Lei Atual

Reclamar dessa empresa

São Paulo - SP

24/05/2026 às 21:50

ID: 249552171

Prezados,

Realizei a compra de uma calça wide leg no site da loja Lei Atual no dia 03/05, cujo pagamento foi realizado via PIX. No dia 08/05 recebi a minha encomenda, mas constatei que a peça ficou muito larga, razão pela qual decidi devolver. Sendo assim, solicitei a devolução com estorno no sistema da loja e realizei a postagem nos Correios no dia 11/05. Conforme consta no código de rastreio, a mercadoria retornou à loja no dia 20/05.

No dia 21/05 uma atendente da empresa entrou em contato confirmando que a peça havia retornado, porém me oferecendo a troca por outra peça ou cupom. Na ocasião, quando reforcei que já havia solicitado o meu estorno no sistema e que não pretendia mudar de ideia, fui informada de que o prazo para o estorno poderia levar até 30 dias! Diante disso, ponderei com a atendente de que não era razoável esperar tanto tempo para ter o meu dinheiro de volta uma vez que: I) cumpri com o prazo de devolução; II) a calça já está em poder da loja desde o dia 20/05; III) o pagamento foi realizado via pix, e IV) o sistema é automatizado. A atendente visualizou a mensagem e parou de responder.

Insatisfeita com esta situação, consultei os termos do Código de Defesa do Consumidor, e verifiquei que o ressarcimento em caso de devolução deve ser realizado de forma imediata. Dessa forma, a retenção injustificada de valores pertencentes ao consumidor configura prática abusiva e indevida.

Diante do exposto, solicito que a loja Lei Atual realize o estorno integral do valor da compra (incluindo o frete), a saber R$ 242,80, evitando assim a necessidade de adoção de medidas judiciais.

Atenciosamente,