Solicitação de cancelamento e estorno de renovação automática de assinatura sem aviso prévio.
Não respondida
Serra - ES
20/08/2026 às 09:47
ID: 256937761
Gostaria de solicitar o cancelamento imediato da renovação da assinatura do Clube Leiturinha, bem como o estorno integral do valor de R$ 1.197,60, lançado em meu cartão de crédito em 12 parcelas de R$ 99,80.
Minha assinatura anterior possuía o valor mensal de R$ 88,80 e completou recentemente o período de um ano. Eu não tinha interesse em renovar o serviço e, em nenhum momento antes da renovação, recebi aviso informando que o contrato seria renovado automaticamente, tampouco comunicação clara e prévia de que o valor passaria de R$ 88,80 para R$ 99,80 mensais.
Dessa forma, fui surpreendida não apenas pela renovação automática por mais 12 meses, sem uma manifestação expressa de interesse da minha parte, mas também pela cobrança antecipada de R$ 1.197,60, parcelada no cartão, referente a um novo período anual contratado por valor superior ao que vinha pagando.
Ressalto ainda que estou manifestando expressamente minha desistência da renovação e solicito a aplicação do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor (Lei n 8.078/90), que assegura ao consumidor o direito de desistir de contratação realizada fora do estabelecimento comercial no prazo legal, com a consequente devolução dos valores pagos.
Também considero relevante o fato de que não houve comunicação prévia e adequada sobre a renovação nem sobre o novo preço, impedindo que eu pudesse avaliar as novas condições e decidir conscientemente se desejava permanecer com o serviço. O CDC estabelece o direito à informação adequada e clara e determina que as relações de consumo observem a transparência e a boa-fé.
Destaco que não estou solicitando o cancelamento do período anterior, que foi regularmente contratado e utilizado, mas sim da nova renovação anual, realizada automaticamente e sem aviso prévio, cuja contratação não desejo manter.