Veículo com dano estrutural grave não informado no momento da compra e recusa de solução pela loja

LEJOAN VEÍCULOS LTDA, por meio da presente, acusa o recebimento da notificação encaminhada por V.Sa. e, prezando pela boa-fé, transparência e solução amigável dos conflitos, vem prestar os seguintes esclarecimentos.
O veículo adquirido trata-se de bem usado, circunstância expressamente prevista no contrato firmado entre as partes, constando inclusive que, em razão do tempo e do uso, poderia apresentar desgastes e eventuais avarias, o que foi aceito pela compradora no ato da contratação.
Registra-se que, antes da conclusão do negócio, a Notificada vistoriou o veículo pessoalmente, acompanhada de pessoa de sua confiança, oportunidade em que pôde avaliar suas condições gerais, não havendo qualquer ressalva, tampouco ajuste de que a compra estaria condicionada à posterior realização de vistoria cautelar por iniciativa exclusiva da adquirente.
Além disso, a Notificada firmou, de forma livre e consciente, contrato de compra e venda, termo de compromisso, termo de ciência e responsabilidade sobre a condição do veículo, termo de declaração e termo de vistoria e bom funcionamento, nos quais reconheceu ter pleno conhecimento do estado de conservação e funcionamento do automóvel, adquirindo-o no estado em que se encontrava.
Importante ressaltar, ainda, que a aquisição ocorreu por valor significativamente inferior ao praticado no mercado, cerca de 30% abaixo da Tabela FIPE, circunstância que demonstra a concessão de vantagem econômica relevante à compradora, compatível justamente com a natureza de veículo usado e com histórico de mercado.
Do mesmo modo, por meio de termo de declaração específico, a Notificada afirmou expressamente ser revendedora de veículos e que adquiriu o automóvel na modalidade de revenda, ciente de que se trata de nicho de mercado específico explorado pela LEJOAN VEÍCULOS LTDA, o qual comercializa veículos com valores diferenciados justamente em razão de tais características.
O negócio foi celebrado em caráter irrevogável e irretratável, inexistindo previsão contratual de desfazimento por insatisfação superveniente.
No tocante ao laudo apresentado, ressalta-se que este não aponta inutilização do veículo, nem impossibilidade de circulação ou de uso, mas apenas histórico de reparos, situação compatível com a natureza de veículo usado e que, por si só, não caracteriza vício oculto.
Diante disso, não há fundamento jurídico para resolução contratual, razão pela qual a LEJOAN VEÍCULOS LTDA não concorda com o desfazimento do negócio, mantendo-se hígido e válido o contrato celebrado.
Ainda assim, reafirma-se o interesse da empresa em manter um diálogo respeitoso e construtivo, visando esclarecer quaisquer dúvidas e buscar, dentro dos limites contratuais e legais, uma solução consensual.


LEJOAN VEÍCULOS LTDA

Em resposta à contranotificação apresentada, esclarece-se que a condição de o veículo ser usado, bem como a existência de termos de ciência e cláusulas contratuais padronizadas, não afastam a responsabilidade da vendedora quanto à obrigação de informar previamente e de forma clara eventuais defeitos relevantes ou reparos significativos, especialmente aqueles não perceptíveis no momento da aquisição.

Ressalta-se que vício oculto não se confunde com desgaste natural, tampouco é afastado pelo simples fato de o veículo estar em funcionamento. A posterior identificação de histórico relevante não informado compromete a legítima expectativa da adquirente quanto à qualidade e ao valor do bem.

A alegação de venda por preço inferior à Tabela FIPE não supre o dever legal de informação, nem configura renúncia a direitos. Do mesmo modo, a declaração de aquisição para revenda não exclui, por si só, a aplicação da legislação consumerista, sobretudo diante da evidente vulnerabilidade técnica e informacional da adquirente frente à empresa fornecedora.

A empresa nega seu dever de repassar informação.