Produto enviado incorretamente e cobrança indevida de frete para troca/devolução

Não resolvido
Nova Lima - MG
12/11/2025 às 19:41
ID: 231752315
Venho por meio deste relatar uma situação irregular envolvendo a empresa Lelo Molas. Após a realização de uma compra, recebi um produto enviado de forma incorreta, ou seja, diferente do item solicitado no pedido original. Ao entrar em contato com a empresa para solicitar a troca ou devolução, fui informado de que seria necessário arcar com o valor do frete para o reenvio do produto correto.
No entanto, essa cobrança contraria o que estabelece o Código de Defesa do Consumidor (CDC). De acordo com o artigo 49 do CDC, o consumidor tem direito ao arrependimento da compra no prazo de sete dias a contar da entrega do produto, sendo dever do fornecedor arcar com todos os custos de devolução quando o produto for entregue errado, defeituoso ou diferente do anunciado.
Portanto, a cobrança de qualquer valor de frete para correção de um erro que não foi cometido pelo consumidor é indevida e ilegal. Solicito que a empresa assuma integralmente os custos de devolução e reenvio do produto correto, conforme determina a legislação vigente, e que regularize a situação o quanto antes, evitando maiores transtornos e a necessidade de recorrer aos órgãos de defesa do consumidor.
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Consideração final do consumidor
30/04/2026 às 18:04
A empresa não quis resolver mas achei um vendedor que teve responsabilidade e resolveu o meu problema
O problema foi resolvido?

Não resolvido
Voltaria a fazer negócio
Sim
Nota do atendimento
10