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Teresópolis - RJ

10/06/2026 às 14:38

ID: 251032803

Em 26/01/2026 recebi o produto referente ao pedido n *****, no valor de R$ 277,26.

No mesmo dia da entrega (26/01/2026), exerci meu direito de arrependimento previsto no art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, encaminhando e-mail à empresa solicitando a devolução do produto e orientações para realização do procedimento.

Como não obtive resposta, precisei reiterar o contato em 07/02/2026. Somente em 26/02/2026 a empresa respondeu, solicitando o envio de fotografias do produto, as quais foram encaminhadas em 02/03/2026.

Posteriormente, em 06/03/2026, a empresa apresentou proposta de reembolso parcial de 30% do valor pago para que eu permanecesse com o produto. Recusei expressamente a proposta e reafirmei meu interesse na devolução do produto e no reembolso integral do valor pago.

Em 10/03/2026, fui informada de que a etiqueta de devolução seria encaminhada em até 30 dias. Contudo, o prazo transcorreu integralmente sem qualquer providência por parte da empresa.

Em 10/04/2026 encaminhei nova cobrança, informando o descumprimento do prazo. Em resposta, recebida em 14/04/2026, a empresa limitou-se a apresentar pedido de desculpas genérico, sem fornecer a etiqueta de devolução, sem indicar prazo concreto para solução e sem concluir o procedimento.

Até a presente data, passados mais de quatro meses desde o exercício do direito de arrependimento, a devolução não foi efetivada e o reembolso não foi realizado.

Ressalto que a solicitação de devolução foi realizada no mesmo dia da entrega do produto, dentro do prazo legal previsto no art. 49 do CDC, não podendo o consumidor ser prejudicado pela demora injustificada da empresa.