Cobrança em feriado infringindo o CDC

Resolvido
Alagoinhas - BA
07/09/2026 às 13:41
ID: 258391221
A empresa LEMIT tecnologia está infringindo o CDC no antigo 42 e artigo 71 fazendo ligações em pleno feriado,o que é proibido por lei.
Peço que parem de me incomodar em pleno feriado. Caso havendo insistência irei recorrer ao provon
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Resposta da empresa
08/09/2026 às 16:39
Prezado Ualace,
Informamos que a LEMIT não efetua ligações a quaisquer consumidores, contudo possui uma vertente de tecnologia (LEMITVOX) que disponibiliza ferramentas que integram empresas e consumidores (VoIP).
Com a criação do site https://qualempresameligou.com.br/ , alguns consumidores ao receber chamadas originadas de contratantes do serviço LEMITVOX, e ao consultarem o sistema recebem a informação que a LEMIT efetua as ligações, quando na verdade a empresa LEMITVOX é uma prestadora de serviço de intermediação de telecomunicação, ou seja, não é o verdadeiro originador das ligações.
Visando contribuir com os consumidores para identificar as empresas (contratantes), demonstrando a boa -fé e a máxima transparência a LEMITVOX disponibilizou um canal específico para identificar as origens das ligações ([email protected]), no qual após o envio da identificação do requerente com nome, CPF e número que recebeu a ligação (número de telefone que pertence ao consumidor) forneceremos todos os dados das empresas (contratantes) que originam as chamadas.
Importante ainda informar que os clientes que efetuam as chamadas não utilizam dados que se encontram na LEMIT, ou seja, os dados, números de telefones discados, texto da mensagem, bem como a quantidade de ligações efetuadas são de responsabilidade das empresas contratantes.
Cordialmente,
Grupo Lemit.
Réplica do consumidor
08/09/2026 às 18:27
Mas contudo entretanto e todavia vocês segundo o CDC respondem solidariamente pelo serviço LemitVOIP.ou seja vocês não querem ser responsabilizados e transferindo a culpa para terceiros.
Réplica da empresa
09/09/2026 às 15:12
Prezado Sr. Ualace,
Conforme solicitado efetuamos o bloqueio do número de telefone indicado na reclamação em nossos sistemas, contudo é importante informar que o bloqueio em nossa plataforma poderá não resolver os problemas de ligações, pois as empresas originadoras podem usar outras empresas de tecnologia para efetuar as chamadas, por isso é importante que você se cadastre no site Não me Perturbe da SENACON e entrar em contato com as empresas que ligaram para que cessem as ligações.
Caso tenha quaisquer outras dúvidas entre em contato conosco através do e-mail [email protected].
Cordialmente,
Equipe Lemit VOX.
Consideração final do consumidor
10/09/2026 às 16:08
Empresa resolveu o problema
O problema foi resolvido?

Resolvido
Voltaria a fazer negócio
Não
Nota do atendimento
9