Empresa impede solicitação de gratuidade de passe livre por canais digitais e presenciais, violando resolução da ANTT
Não respondida
Itanhém - BA
20/06/2026 às 23:08
ID: 251939085
Incomunicável. Estou a 1 semana enviando e-mail solicitando gratuidade passe livre e a empresa não responde . A mesma não dispõe de canal via WhatsApp para a emissão de Gratuidade e nem mesmo em seu site. A empresa ela vende passagem de várias formas
Mas para gratuidades a mesma inibe o canal ferindo assim a resolução ******* de 21 de dezembro de ******* da antt em Subseção II
Da Comercialização do Serviço
Art. *******. As viagens deverão ser cadastradas no sistema e os bilhetes disponibilizados para venda com antecedência mínima de:
I - 30 (trinta) dias para as viagens relativas à regularidade mínima, em que o serviço convencional deverá obrigatoriamente ser ofertado;
Art. *******. As gratuidades e descontos previstos em lei poderão ser solicitados ou adquiridos em qualquer ponto de venda da autorizatária, sejam físicos, eletrônicos ou virtuais, nas mesmas condições oferecidas aos demais usuários, conforme prazos estabelecidos no art. *******.
No art ******* e claro em todos os canais de vendas . Porém a levare não cumpre e nao disponibiliza via site ou não autoriza sites como blablacar e buson a disponibilizar e nem mesmo via WhatsApp canais esses onde a empresa vende normalmente. Solicito providências pois estou sendo prejudicado. Quando consegui simplesmente não deram o direito de escolha da poltrona e no art ******* da mesma resolução cita 1 Nas viagens em que for ofertado o serviço convencional, mesmo quando em operação simultânea ou conjunta com outro serviço, deverão ser disponibilizados as gratuidades e descontos em todas as poltronas do veículo, sem restrição de classe de conforto ou localização no veículo,
Trecho Guarulhos SP a belo horizonte mg