Cobrança indevida de taxa de instalação após cancelamento dentro do prazo de arrependimento.
Respondida
Brasília - DF
09/12/2025 às 14:55
ID: 234201489
Fiz a contratação da Internet dia 04.11 e solicitei o cancelamento dia 09.11 utilizando meu direito de arrependimento, eu não assinei nenhum contrato, e agora eles querem me cobrar uma taxa de R$ 150,00 pela instalação, e a moça que me atendeu ainda disse que eles não passam todas as informações na hora da contratação que esta no contrato, que eu nem assinei, eu vou pagar apenas os dias que utilizei a Internet, que acho justo. Agora querem me cobrar uma taxa de instalação. Absurdo
Compartilhe
Resposta da empresa
09/12/2025 às 17:13
Olá, Sra. Jessyka!
Entendemos a sua preocupação e queremos esclarecer tudo com total transparência.
O cancelamento dentro do prazo de 7 dias realmente isenta qualquer multa contratual, e isso foi aplicado corretamente no seu atendimento.
No entanto, conforme previsto no contrato, enviado por e-mail e confirmado via chat, a isenção da taxa de instalação é válida somente para clientes que permanecem com o serviço por pelo menos 30 dias.
Como o cancelamento aconteceu antes desse período, é gerada apenas a taxa referente à instalação já realizada, que inclui cabeamento, mão de obra técnica e toda a infraestrutura utilizada na ativação.
Essa regra está alinhada ao direito de arrependimento (art. 49 do CDC):
Cancela multa, fidelidade e mensalidade, mas NÃO impede a cobrança de serviços já executados.
Estamos totalmente à disposição para esclarecer qualquer ponto e ajudar no que você precisar.