Lewitel Telecom

Reclamar dessa empresa

Itapira - SP

07/06/2021 às 16:47

ID: 124935139

Essa reclamação possui mais de 3 anos e não está mais sendo contabilizada no índice da empresa

Ver todas Reclamações

Tive a internet da Lewitel por fibra ótica de Outubro/******* a Abril/******* e antes disso tinha a internet via rádio deles, pagava pelo plano de 30Mbps o valor de R$69,90.
Dia 26/04/******* solicitei o cancelamento do plano, pois preciso utilizar conexão entrante e portanto um ip público, o qual com a reclamada ficaria um valor muito alto, então preferi outro fornecedor.
Em contato com a reclamada para cancelamento foi me solicitado o pagamento de R$******* além do pagamento do uso proporcional ao mês corrente.
De acordo com a resolução da Anatel *******/******* (a qual esta mencionada no contrato da reclamada na clausula 9.1) Art. 57. 1 "O tempo máximo para o prazo de permanência é de 12 (doze) meses." não há motivo jurídico para a cobrança desta taxa de R$*******.
Também na mesma resolução/artigo temos: " 2 Os benefícios referidos no caput devem ser objeto de instrumento próprio, denominado Contrato de Permanência, firmado entre as partes." este contrato de permanência nunca me foi apresentando, a reclamada afirma que eu tinha um desconto de R$20/mês e este seria o motivo da cobrança extra (6 meses faltantes) porém nunca me foi explicitado este "desconto" e não obstante o Art. 57. 1 já impeça qualquer cobrança pela quebra do contrato após 12 meses a falta destas informações no ato da celebração do contrato também impediria conforme a mesma resolução: " 3 O Contrato de Permanência não se confunde com o Contrato de Prestação do Serviço, mas a ele se vincula, sendo um documento distinto, de caráter comercial e regido pelas regras previstas no Código de Defesa do Consumidor, devendo conter claramente:

I - o prazo de permanência aplicável;

II - a descrição do benefício concedido e seu valor;

III - o valor da multa em caso de rescisão antecipada do Contrato; e,

IV - o Contrato de Prestação de Serviço a que se vincula."

O contrato apresentado é genérico e divulgado no site da reclamada, não há um contrato especifico assinado por mim, porém posso provar o vinculo com os comprovantes de pagamento desde 10/19

Foi aberto uma reclamação no Procon no dia 30/04/*******, e a empresa nunca respondeu. O Procon já gerou uma reclamação e até agora a empresa não respondeu ainda.

Também foi feita uma reclamação a Anatel que disse que não fiscaliza pequenas empresas de telecom que (espertamente) não se cadastram com eles (ou seja a Anatel deixa os consumidores de cidades pequenas que não tem acesso a grandes empresas de telecom a própria sorte)

No dia 28/04/******* foi retirado o modem de minha casa, portanto em ultimo caso, não tenho como utilizar a internet deles desde esta data. No entanto os boletos com vencimento em Maio, Junho e Julho com o valor cheio continuam validos no sistema DDA como seu eu continuasse a utilizar o serviço normalmente.

No dia 28/05/******* finalmente foi gerado o boleto para o cancelamento, porém com a taxa de R$*******,00 ainda inclusa, ou seja um boleto de R$*******,56.

Reconheço o consumo de R$31,56 referente ao mês de abril/21 e me prontifiquei a pagar este valor no dia que solicitei o cancelamento.

Solicito então, o lançamento de um boleto de R$31,56, e o cancelamento de todos os outros abertos em meu nome pela empresa.