Cancelamento indevido do plano de saúde por alegação de [Editado pelo Reclame Aqui] na declaração de saúde e falta de envio de boletos.

Reclamação respondida

Respondida

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Santos - SP

07/01/2026 às 09:59

ID: 236894675

Sou responsável legal da beneficiária *****, CPF *****, cujo plano de saúde foi regularmente contratado em 18/06/2025. Em 22/11/2025, recebi comunicação informando o encerramento imediato do plano, sob a alegação de suposta [Editado pelo Reclame Aqui] na declaração de saúde, com base em CIDs lançados posteriormente.

Esclareço de forma objetiva que não existiu qualquer omissão ou informação [Editado pelo Reclame Aqui] no momento da contratação. A beneficiária não possuía doença pré-existente. Em março, ela apresentou um quadro de pneumonia com derrame pleural, tendo ficado internada e recebido alta hospitalar sem qualquer diagnóstico definitivo. À época, os médicos apenas recomendaram acompanhamento com outros especialistas, justamente porque não havia definição da causa e nenhuma doença foi diagnosticada. Após a alta, ela permaneceu sem qualquer doença ativa e sem diagnóstico formado.

Na data da contratação do plano, em 18/06/2025, não existia qualquer diagnóstico de doença crônica ou autoimune. O diagnóstico de lúpus somente foi confirmado em outubro, conforme declaração médica em anexo, ou seja, após a adesão ao plano. Investigação médica não se confunde com doença pré-existente, e imputar [Editado pelo Reclame Aqui] nessa situação contraria frontalmente as normas da ANS e o próprio conceito regulatório de preexistência.

Ainda assim, o plano foi cancelado de forma unilateral, sem entrevista qualificada, sem perícia prévia e sem oportunidade de esclarecimento. A situação é ainda mais grave porque se trata de beneficiária menor de idade, que já se encontra desde novembro sem cobertura médica por ato exclusivo das empresas envolvidas.

Para agravar o cenário, nenhum boleto foi enviado para pagamento da mensalidade, o que impede qualquer adimplemento e cria artificialmente o risco de futura alegação de inadimplência, quando, na realidade, o consumidor sempre esteve disposto a manter o pagamento regular.

Diante da gravidade da conduta, já foi registrada reclamação formal junto à ANS, com pedido de reativação imediata do plano, por se tratar de cancelamento manifestamente irregular e contrário às resoluções da agência reguladora.

Dessa forma, exijo a imediata reativação do plano de saúde da beneficiária, sem imposição de carências, bem como o envio imediato dos boletos para pagamento da mensalidade atual e das subsequentes, regularizando a situação contratual que foi indevidamente interrompida.

A continuidade dessa postura abusiva apenas reforça a necessidade de adoção das medidas administrativas e judiciais cabíveis, que já estão em andamento.

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Resposta da empresa

02/02/2026 às 15:46

Prezado (a) Cynthia,

Em atenção a manifestação registrada, informamos que os esclarecimentos foram encaminhados por e-mail.

Continuamos à disposição através dos nossos canais oficiais de atendimento:
SAC 0800 995 0422 (atendimento de segunda a sexta das 8:00 as 17:00 exceto feriado)
E-mail: [email protected]



Atenciosamente,
Lexus Administradora.