Síndica Recusa Acesso às Imagens de Câmeras de Segurança Após Vandalismo, Mesmo com Notificação Extrajudicial

Sra. Nathalia Cruz de Victo,

Lembramos que segurança pública é dever do Estado,

Lamentamos os danos verificados em veículo estacionado na via pública defronte ao condomínio, que alega ser de sua propriedade.
Recepcionamos vossa notificação a menos de 24 horas, mesmo tempo envolvemos a advogada que presta serviços ao condomínio, com a senhora copiada, para melhor condução possível, evitando-se problemas aos demais ******* condôminos, vossos vizinhos, que devemos resguardar de eventuais problemas legais, inclusive de infração a legislação vigente.

Lamentamos, também, que não tenha conseguido aguardar o retorno do escritório de advocacia que presta serviços ao condomínio, preferindo a exposição de nossa empresa, do empreendimento e vossa.

Tenha certeza que o assunto está sendo conduzido por profissionais e que o melhor desfecho será obtido no que depender de nossa empresa. Rogamos que o mesmo tratamento lhe seja dado pelo poder público.

Prezados,

Agradeço pela resposta. No entanto, gostaria de esclarecer alguns pontos importantes.

Entendo que a segurança pública é de responsabilidade do Estado, e não questiono esse fato. Meu pedido, no entanto, não diz respeito à segurança pública, mas ao meu direito de acesso a informações de dados pessoais, conforme garantido pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). O veículo danificado, que alego ser de minha propriedade, foi vandalizado em frente ao condomínio, e as imagens das câmeras de segurança podem fornecer detalhes essenciais sobre quando e como o incidente ocorreu.

O que solicitei não prejudica a privacidade dos demais condôminos, uma vez que a requisição é pontual, referindo-se ao momento e local específicos do incidente, sem envolver dados de terceiros. Além disso, reforcei na minha comunicação que o uso das imagens seria estritamente para apurar os fatos.

Lamento que tenham interpretado minha solicitação como uma exposição da empresa ou do condomínio. Minha intenção é buscar informações que me auxiliassem a compreender o ocorrido com o meu patrimônio. Reforço que, antes de recorrer a outras vias, segui todos os trâmites incluindo o envio de solicitação para o zelador, em seguida para a síndica que por sua vez falou para um dos conselheiros do condomínio que eu deveria enviar o pedido por e-mail, o mesmo foi realizado. Todos procedimentos negados.

Compreendo a importância de seguir os processos internos, mas reiterei meu pedido com base em direitos legais garantidos pela legislação vigente. Como titular dos dados pessoais afetados, acredito que a melhor solução seria a concessão do acesso às imagens, sem a necessidade de complicações ou de futuras ações legais, o que poderia evitar mais transtornos para ambas as partes.

Agradeço novamente pelo tempo e pela consideração, e aguardo o retorno com a solução para este caso.

Esperamos ter atendido a contento, abaixo retorno da advogada do condomínio diretamente a senhora, que neste momento aguardamos vossas providências.

Em resposta ao solicitado pela Sra. Nathalia Cruz de Victo, necessário que algumas providencias sejam tomadas para que sua solicitação seja atendida, uma vez que as imagens buscadas não dizem respeito ao interior do Condomínio ou suas áreas comuns, o que afasta por completo o equivocado entendimento quanto ao disposto no art. ******* e incisos do Código Civil não estar sendo respeitado.
E isto se dá justamente pelo fato trazido ao conhecimento do Condomínio ter ocorrido fora de suas dependências e em via pública, local cuja representante legal do mesmo não possui responsabilidade alguma de administração.
Além disto, os fatos retratados pela condômina não foram trazidos com a devida comprovação de que bem de sua propriedade tenha sido atingido de forma a ser ela titular dos dados pessoais tratados, o que se resolveria com a apresentação de um Boletim de Ocorrência e documento do veículo, onde se retrataria o ocorrido e o [Editado pelo Reclame Aqui] a que fora vítima comunicado à autoridade policial, de forma a permitir que se mostrasse titular dos dados tratados, que diga-se mais uma vez, ocorridos em via pública.
Assim, ainda que o atendimento do pedido se dê por desejo de auxílio, volta-se a destacar que a comprovação de titularidade dos dados buscados e autorizados pela LGPD há que restar muito bem caracterizado, sob pena, aí sim, de infringência pela representante legal, do dever de resguardar referidas imagens.
Desta forma, sem que haja um Boletim de Ocorrência retratando o ocorrido e o documento do veículo demonstrando titularidade dos dados pleiteados, ou ainda um pedido da autoridade policial ou judicial, infelizmente não será possível atender ao solicitado, mas cujas providencias deve ser de fácil solução pela condômina solicitante, desde que apresentados referidos documentos.
Sendo o que tinha a apontar, fico à disposição para quaisquer esclarecimentos, esperando ter podido auxiliar.

Prezados,

Agradeço pelo retorno e pela orientação recebida. Gostaria de informar que todas as providências solicitadas pela advogada do condomínio foram tomadas e os documentos comprobatórios já foram enviados.

Com isso, aguardo o desfecho do caso e o atendimento à minha solicitação. Permaneço à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais que se fizerem necessários.