Restrição indevida
Respondida
Poá - SP
24/06/2026 às 08:56
ID: 252213981
Prezada Claro/Net Limeira,Realizei um acordo de renegociação pelo Serasa Limpa Nome e paguei a primeira parcela em dia. Meu nome chegou a sair do sistema, mas foi inserido novamente de forma indevida. Tentei contato pelo suporte e não tive resposta concreta.Conforme a Súmula 548 do STJ, a empresa tem o prazo de 5 dias úteis, após o pagamento da primeira parcela do acordo, para retirar o nome do cadastro de inadimplentes. Reinserir meu nome com o acordo em dia viola o Código de Defesa do Consumidor (CDC) e gera dano moral.Exijo a baixa imediata e definitiva da negativação no meu CPF em até 48 horas e a manutenção do meu acordo. Possuo o contrato, o comprovante pago e os prints da nova negativação. Caso não resolvam, acionarei o Juizado Especial Cível (JEC).No aguardo.
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Resposta da empresa
01/07/2026 às 22:55
Prezado(a) Sr.(a) DOUGLAS DE SOUZA PEREZ DA SILVA,
Primeiramente, esclarecemos que a Net Agora Internet não possui qualquer vínculo societário, operacional ou comercial com a Claro/NET. Somos uma empresa 100% independente, nascida e criada em Limeira/SP, atuando de forma autônoma na prestação de serviços de telecomunicações em nossa região.
Em relação à manifestação registrada, é importante esclarecer alguns pontos para evitar interpretações equivocadas dos fatos.
A inscrição do débito nos órgãos de proteção ao crédito ocorreu em razão de obrigações contratuais pendentes, decorrentes de:
1. Rescisão antecipada do contrato de prestação de serviços, com incidência da multa contratual prevista no instrumento firmado entre as partes; e
2. Não devolução dos equipamentos cedidos em regime de comodato, cuja responsabilidade de restituição também está expressamente prevista em contrato.
Destacamos que os apontamentos realizados junto aos órgãos de proteção ao crédito foram efetuados com fundamento nas disposições contratuais e na legislação aplicável, não havendo qualquer irregularidade na origem da cobrança.
Esclarecemos ainda que não houve exclusão e posterior reinclusão indevida do mesmo débito. Na realidade, existiam registros distintos, referentes a obrigações de naturezas diferentes: um relacionado à rescisão antecipada do contrato e outro referente à não devolução dos equipamentos em comodato.
Após a formalização do acordo e o pagamento da primeira parcela, foi iniciado o procedimento de baixa dos apontamentos. Contudo, conforme já informado em nossos canais de atendimento, a plataforma do SPC enfrentou instabilidades operacionais que impactaram temporariamente o processamento das exclusões. Tão logo a situação foi identificada, as informações foram novamente encaminhadas para regularização.
Informamos que o procedimento de exclusão já foi devidamente realizado, conforme contato anteriormente mantido com o cliente, não havendo qualquer intenção da empresa em descumprir acordos firmados ou manter registros indevidos.
A Net Agora Internet permanece à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais e reforça seu compromisso com a transparência, o respeito aos consumidores e o cumprimento das obrigações legais e contratuais.
Atenciosamente,
Equipe Jurídica e Relacionamento com o Cliente
Net Agora Internet
Empresa 100% Limeirense