Impedimento de devolução de produto promocional, violando o Código de Defesa do Consumidor.
Em réplica
Ribeirão Preto - SP
07/05/2026 às 18:33
ID: 248025275
Solicitei uma devolução dentro do prazo de 7 dias, mas a resposta da empresa foi que os produtos adquiridos em campanhas promocionais possuem condições especiais e, por esse motivo, não realizam trocas ou devoluções. No entanto, conforme o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor é garantido a devolução do produto adquirido online dentro do prazo de 7 dias, independentemente de ser item promocional. Políticas internas não se sobrepõem à legislação.
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Resposta da empresa
21/05/2026 às 20:34
Olá, Raquel.
Verificamos sua solicitação e entendemos o seu apontamento referente ao direito de arrependimento previsto no Código de Defesa do Consumidor.
As informações repassadas anteriormente estavam relacionadas às condições específicas de campanhas promocionais da loja, porém reforçamos que buscamos sempre atuar com transparência e respeito aos nossos clientes.
O caso já está sendo tratado junto ao nosso atendimento para resolução da solicitação da melhor forma possível. Seguimos à disposição para qualquer suporte necessário.
Atenciosamente,
Equipe de Atendimento Liá Acessórios
Réplica do consumidor
27/05/2026 às 19:40
Até o momento não recebi nenhum contato da empresa.