Cobrança indevida e renovação automática não autorizada de assinatura pela Liberta Play Educa

Reclamação resolvida

Resolvido

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Belo Horizonte - MG

07/05/2026 às 13:11

ID: 247987735

Venho registrar uma reclamação formal contra a empresa Liberta Play Educa em razão de uma cobrança indevida e não autorizada em minha fatura de cartão de crédito no valor de R$ 588,00, identificada pelo alias "Pg *Liberta Play Educa".

No dia 06 de maio de 2025, realizei a contratação do "Follow the Money". Na ocasião, minha intenção e entendimento eram de que estava adquirindo o acesso por um período de um ano, e não autorizei, em momento algum, a renovação automática da assinatura para um ciclo anual subsequente.

Para minha surpresa, exatamente um ano após a compra original, apareceu uma cobrança recorrente sem qualquer aviso prévio, notificação ou pedido de consentimento. Ressalto que não utilizo o serviço há muitos meses e não tive a oportunidade de cancelar algo que eu sequer sabia que seria renovado automaticamente.

A conduta da empresa viola direitos básicos do consumidor previstos no Código de Defesa do Consumidor (CDC), pois:

Dever de Informação (Art. 6, III): Não houve informação clara e ostensiva sobre a renovação automática no momento da compra original.

Prática Abusiva (Art. 39, III e VI): É proibido fornecer serviço ou renovar contratos sem a solicitação prévia e expressa do consumidor. A renovação automática sem aviso é considerada uma prática abusiva, equiparando-se a uma amostra grátis ou serviço não solicitado.

Transparência: A ausência de um mecanismo fácil de cancelamento no site dificulta a boa-fé objetiva que deve reger as relações de consumo.

Diante do exposto, exijo:

1) O cancelamento imediato e definitivo de qualquer renovação ou assinatura vinculada ao meu CPF/cadastro;

2) O estorno integral (reembolso) do valor de R$ 588,00 cobrado indevidamente em minha fatura;

Atenciosamente,
*****

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Resposta da empresa

07/05/2026 às 17:12

Fábio, conforme conversamos, a renovação automática é informada no momento da compra. Pedimos desculpas caso tenha ocorrido algum mal-entendido.

Gostaríamos de reforçar que o estorno foi realizado com sucesso, e o comprovante já foi encaminhado para você.

Lamentamos o transtorno causado. Nosso compromisso é proporcionar uma experiência segura, ágil e transparente.

Se precisar de qualquer orientação ou tiver dúvidas adicionais, nossa equipe permanece 100% à disposição para ajudar.

Consideração final do consumidor

07/05/2026 às 17:14

Problema corrigido rapidamente no mesmo dia em que solicitei solução. Apesar disso, eu investiguei meus emails e não encontrei um que informasse que a renovação estaria prestes a ocorrer (nem mesmo na caixa de spam). Em todo caso, o problema foi adequadamente resolvido. Obrigado.

O problema foi resolvido?

Reclamação resolvida

Resolvido

Voltaria a fazer negócio

Sim

Nota do atendimento

10