Reclamação de não recebimento de material e cobrança de multa indevida após solicitação de cancelamento de curso

Resolvido
Rio de Janeiro - RJ
15/04/2026 às 16:01
ID: 246149121
Eu, *****, CPF n *****, venho por meio desta registrar reclamação contra a empresa LIBERTY CONSULTORIA E TREINAMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ n *****, localizada na *****. No dia 28 de março de 2026, realizei a contratação de um curso junto à empresa, efetuando pagamento no valor de R$209,00. As aulas tiveram início em 30 de março de 2026. No momento da contratação, foram prometidos diversos itens e benefícios, incluindo apostilas físicas e digitais, envio de material em PDF via WhatsApp, brindes promocionais e, inclusive, duas camisas do curso que seriam entregues no dia seguinte, o que não ocorreu. Até a presente data (14 de abril de 2026), nenhum dos materiais prometidos foi entregue, sendo apenas informado posteriormente que haveria atraso, sem solução efetiva. Ressalto que frequentei poucas aulas(Apenas 4 aulas), não completando sequer 30 dias de curso. Além disso, houve alteração no meu endereço de trabalho, o que tornou o deslocamento até a unidade mais difícil e inviável dentro da minha rotina, contribuindo ainda mais para a decisão de não continuidade no curso. Diante da não entrega do material prometido, da insatisfação com o serviço prestado e da inviabilidade de deslocamento, solicitei o cancelamento do contrato. Contudo, a empresa informou a cobrança de multa contratual no valor aproximado de R$485,00. Mesmo buscando uma solução amigável, propus o pagamento de mais uma parcela no valor de R$209,00 (antecipadamente ) sem usufruir do serviço, apenas para encerramento do contrato, proposta que não foi imediatamente aceita. Entendo que houve descumprimento da oferta, conforme previsto nos artigos 30 e 35 do Código de Defesa do Consumidor, o que me garante o direito ao cancelamento sem aplicação de multa. Dessa forma, solicito: 1. O cancelamento imediato do contrato, sem cobrança de multa; 2. Que o valor já pago seja considerado referente ao período inicial; 3. A inexistência de qualquer cobrança adicional ou negativação do meu nome. Aguardo a intermediação do órgão para resolução do caso.
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Consideração final do consumidor
06/08/2026 às 16:27
Não gostei do atendimento e prestação dos serviços
O problema foi resolvido?

Resolvido
Voltaria a fazer negócio
Não
Nota do atendimento
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