Inclusão de seguros não solicitados em contrato de refinanciamento - Solicitação de cancelamento e estorno

Não resolvido
Jaboatão dos Guararapes - PE
14/11/2025 às 19:03
ID: 231945143
Realizei um refinanciamento com a empresa Libra Crédito, contrato n *****, e posteriormente descobri que foram incluídos dois seguros que eu não solicitei nem autorizei:
Seguro Prestamista ([Editado pelo Reclame Aqui] e invalidez);
Seguro de Danos Físicos ao Imóvel.
Além de não ter sido informada ou consultada, é importante destacar que esses seguros não são obrigatórios em contratos de refinanciamento de imóvel. Seguro prestamista só pode ser contratado com anuência expressa do consumidor, e o seguro de danos ao imóvel só é exigível em financiamentos habitacionais do SFH, o que não é o caso.
Diante disso, solicito:
Cancelamento imediato de ambos os seguros;
Estorno proporcional dos valores cobrados, referente ao período não usufruído;
Envio da gravação ou documento que comprove autorização, o que não ocorreu.
Aguardo solução rápida. Caso não resolvam, formalizarei reclamação na SUSEP, no Banco Central e ingressarei no Juizado Especial.
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Resposta da empresa
17/11/2025 às 18:13
Prezada Sra. Marcia Aparecida Valentim de Moura,
No Crédito com Imóvel em Garantia (Home Equity), a contratação dos seguros MIP e DFI é exigência legal, justamente para proteger a Sra. e o imóvel dado em garantia.
Conforme previsto no contrato assinado pela Sra. (cláusula 4 e item 4.1.2 a), foi dada total liberdade para contratar os seguros com qualquer seguradora de sua preferência.
As seguradoras indicadas pela Libra são apenas uma opção para conveniência dos clientes, com condições normalmente mais vantajosas do que as obtidas individualmente, motivo pelo qual a maioria dos clientes optam por elas.
Permanecemos à disposição.
Atenciosamente,
Equipe Libra
Réplica do consumidor
20/11/2025 às 22:45
em nenhum momento me foi informado do seguro e que eu teria opção de escolher uma seguradora, pois se tivessem me comunicado saberiam que eu já tenho um seguro do imóvel e que não haveria necessidade de um outro , muito menos sem minha autorização gerando um custo desnecessário para mim, eu nem sabia o nome da seguradora, liguei na Libra pedindo essa informação me informaram que não poderia passar que eu teria que mandar um e-mail para o jurídico pedindo essa informação, passei o e-mail até hoje não obtive resposta , só responderam o reclame aqui , devido a exposição. mais até o momento não obtive resposta do e-mail que passei me levando a procurar meus direitos nos órgãos competentes e por esse motivo peço a resolução da minha solicitação de cancelamento do seguro indevido me gerando custos sem necessidade e escolhida a seguradora pela Libra em momento nenhum me ditem esse direito que seria meu por lei. queyo continuar utilizando o seguro que já pago do imóvel não faz sentido eu pagar 3 seguros do mesmo imóvel. POR ISSO PEÇO O CANCELAMENTO DO SEGURO ESCOLHIDO PELA LIBRA .
Réplica da empresa
26/11/2025 às 15:57
Prezada Sra. Márcia,
Agradecemos sua réplica e esclarecemos, de forma objetiva, que os seguros MIP e DFI não foram incluídos sem sua ciência. Eles constam claramente no Quadro Resumo, que compõem a parcela mensal, e estão descritos na Cláusula 4 do contrato, além da Cláusula 4.1.2(a), que garante expressamente que V. Sa. poderia contratar tais seguros com qualquer seguradora de sua preferência.
A alegação de que já possuía seguro do imóvel não foi apresentada no momento da contratação, quando teria sido possível analisar eventual compatibilidade e continua não sendo apresentada agora na reclamação, apesar de mencionada.
Ressaltamos no entanto que seguros residenciais comuns geralmente são bem diferentes e não substituem o DFI, para as operações de crédito com garantia de imóvel.
Registramos ainda que, no ato da contratação, V. Sa. se apresentou como profissional do ramo imobiliário, o que naturalmente pressupõe familiaridade com contratos de crédito, garantias e seguros obrigatórios. Por isso, as alegações de desconhecimento não se compatibilizam com o procedimento aqui adotado e em especial com o conteúdo do contrato assinado.
Reforçamos que não houve qualquer irregularidade: os seguros foram informados, estão no contrato, poderiam ter sido contratados com seguradora de livre escolha e são necessários por lei. A Resolução CMN n 5.*******/******* diz expressamente sobre as obrigações regulatórias das operação de home equity. Essa resolução, sem prejuízo de reforçar a obrigatoriedade legal dos seguros MPI e DFI, deixou claro que, se o home equity está obrigatoriamente integrado ao ambiente regulatório, então é permitido às instituições exigir de maneira legítima a contratação de garantia securitária que preveja a cobertura MPI e DFI para a concessão do crédito, motivo pelo qual não é possível cancelamento ou estorno.
Permanecemos à disposição para mais informações, sempre com total transparência.
Equipe Libra Crédito
Réplica do consumidor
02/12/2025 às 19:44
Boa noite!!! Infelizmente a resposta é a mesma não levando em consideração que eu não tive em nenhum momento participação e autorização na contratação do seguro, tendo em vista que esse custo está sendo meu não é possível que eu não tenha direito de saber e de ter concordado com essa contratação, por esse motivo eu permaneço solicitando o nome da seguradora que até hoje não sei, passei um email para o jurídico tem um mês e até hoje não me responderam só respondem o Reclame aqui e mesmo assim sem uma solução , por esse motivo eu não concordo com essa contratação e solicito por gentileza o nome da seguradora .
Consideração final do consumidor
02/12/2025 às 19:46
Infelizmente não estou tendo kms experiência boa , foi ocutado de mim na contratação do seguro residencial eu nem o nome da seguradora sei, e tbm a informação que tive na contratação é que o meu reajuste seria anual está sendo anual e tbm mensal me causando um transtorno imenso no meu controle financeiro.
O problema foi resolvido?

Não resolvido
Voltaria a fazer negócio
Não
Nota do atendimento
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