Cancelamento negado de vestido
Não respondida
Goiânia - GO
05/08/2025 às 17:54
ID: 223825653
Comprei um vestido online pela loja LICIE (@licie.lc no Instagram) no dia 01/08/2025, com pagamento confirmado. A loja oferece personalização e, após a compra, enviou apenas uma mensagem genérica informando que não aceitam trocas ou devoluções. Em nenhum momento foi informado que eu perderia o direito de cancelamento previsto em lei.
No dia 05/08/2025, ou seja, dentro do prazo legal de 7 dias, solicitei o cancelamento do pedido com base no artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, que garante esse direito em compras feitas fora do estabelecimento comercial (como é o caso da internet).
A loja se recusou a cancelar, alegando que o vestido já estava em produção e que, por ser personalizado, não poderia ser cancelado.
Contesto essa negativa, pois:
1. O direito de cancelamento independe de troca ou devolução, e o consumidor não pode ser privado dele sem consentimento formal;
2. A produção foi iniciada por conta e risco da loja, sem minha autorização expressa para isso;
3. A comunicação prévia da loja foi genérica e apenas mencionou que não poderia realizar troca e devolução e não esclareceu que o cancelamento não seria possível.