fere e viola o código do consumidor
Respondida
S.Sebastião do Paraíso - MG
09/07/2025 às 11:17
ID: 221648965
Fiz a compra de um plano por processo, ao comprar descobri que não poderia utilizar por teria que ser o plano mensal, entrei em contato e pedi o estorno, ou se poderia pagar a diferença.. enviei o comprovante do pagamento. A atendente me respondeu " o plano avulso é apenas para participação única de um NOVO processo. Sendo assim, não sendo possível participar de processos do plano de dias com o plano avulso."
Simples assim você perdeu seu dinheiro e ira ter que me pagar novamente, tentei ligar mas empresa não atende, totalmente omissa, viola o Código de Defesa do Consumidor, especialmente:
Art. 6, III direito à informação clara e adequada sobre os produtos e serviços;
Art. 14 responsabilidade objetiva do fornecedor por falhas na prestação de serviço;
Art. 49 direito de arrependimento em compras fora do estabelecimento comercial (internet), com reembolso integral em até 7 dias.
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Resposta da empresa
30/07/2025 às 12:13
Bom dia, Prezados,
Gostaria de esclarecer, de forma cordial e formal, as informações disponíveis na nossa plataforma. O plano avulso é destinado exclusivamente a novas propostas de processos que ainda não ocorreram. Ao optar por esse plano, sua empresa tem direito à verificação integral do processo, sem limite de tempo.
Por outro lado, ao selecionar um plano com duração de 30, 90, ******* ou ******* dias, você terá acesso completo aos processos participados durante esse período. Após o vencimento do plano, será necessário adquirir um novo plano em dias para continuar tendo acesso às verificações de processos já participados.
Em relação ao estorno, todas as informações necessárias estão claramente disponíveis na plataforma para adesão ao plano. Ressaltamos que, em caso de solicitação de estorno, ela deve ser feita por e-mail, pois não realizamos migração de planos automaticamente. Cada ******* analisada pela nossa diretoria financeira para o procedimento adequado, sempre com um parecer.
Informamos também que o valor pago no plano avulso fica disponível na plataforma caso necessite utilizá-lo.
Estamos à disposição para quaisquer dúvidas ou esclarecimentos adicionais.