Solicitação de Cancelamento de Proposta e Restituição de Sinal de Compra de Veículo - Chevrolet Lider BH

Question

Belo Horizonte, 15/05/2026

A/C Chevrolet

Assunto: Pedido de cancelamento de PROPOSTA de compra de veículo, número 044388 e restituição de sinal

Eu, *****, venho, por meio desta, requerer o cancelamento da Simulação de Proposta de Compra de Veículo, firmada em *****, junto a CONCESSIONARIA LIDER CHEVROLET de Belo Horizonte, respresentande da marca GM, com a consequente devolução integral de todos os valores pagos a título de sinal, pelos motivos a seguir expostos.

O presente pedido decorre de motivo superveniente de saúde/doença, circunstância imprevisível e alheia à minha vontade, que inviabiliza a continuidade da contratação. Trata-se, portanto, de situação excepcional que configura força maior, justificando a rescisão da proposta de SIMULAÇÃO, sem qualquer ônus ao consumidor, especialmente à luz dos princípios da boa-fé objetiva, da função social do contrato e do equilíbrio contratual, previstos nos arts. *****, ***** e ***** do Código Civil.

Ressalta-se, ainda, que, na hipótese de relação de consumo, incidem também os preceitos do Código de Defesa do Consumidor, em especial os direitos à informação adequada, à proteção contra práticas abusivas e à reparação integral de eventuais prejuízos, não sendo razoável a retenção de valores quando a desistência decorre de motivo grave e comprovado e ainda nao sua fase inicial, sem envolvimento de contratos financeiros, faturamento do veiculo, dentre outros.

Dessa forma, solicito formalmente:

1. Devolucao dos valores pagos a titulose "sinal" da Simulação de Proposta de Compra de Veículo;
2. Que a devolução ocorra no menor prazo possível, por meio de transferência bancária, em conta a ser informada, estorno pelo mesmo método efetuado ou conforme o procedimento interno da empresa;
3. A confirmação expressa, por escrito, do atendimento deste pedido.

Lembro que ja foi enviada este pedido diretamente a empresa, com recusa da devolucao dos valores pagos a titulo de "sinal", elegando apenas que nao haveria a corbanca de 10% sobre o valor do veiculo.

Ressalto ainda, que tal 'simulacao" de compra, nao chegou agerar nenhum financiamento, alienacao, emissao de nota fiscal ou algo parecido. Nao tendo a empresa sofrido "danos" com tal situacao. Ressalto ainda, que sempre dou preferencia a marca GM, e que fatos assim, nos colocam em duvida sobre que representa a marca, pois nunca precisei chegar a tal situacao. Na hora da venda tudo pode, mas quando precisamos de algo a situacao inverte.

Sem mais, renovo votos de consideração e aguardo retorno