Insatisfação com a Liderança: Veículo em Conserto há Mais de 68 Dias sem Entrega e Custos Adicionais

Olá Leandro da Silva Barbosa

A Associação de Proteção Veicular Liderança vem, respeitosamente, prestar os devidos esclarecimentos acerca da manifestação registrada.

Inicialmente, ressaltamos que a Liderança não se trata de seguradora, mas sim de uma associação de proteção veicular, regida por estatuto e regimento interno próprio, previamente aceitos por todos os associados no momento da adesão.

Conforme consta em nossos registros, a liberação oficial para execução dos reparos do veículo ocorreu em 23/01/2026, data a partir da qual passa a ser contabilizado o prazo operacional para conclusão do serviço.

De acordo com o Regimento Interno da Associação, o prazo estimado para finalização e entrega do veículo é de até 90 (noventa) dias, considerando a complexidade dos reparos, disponibilidade de peças, procedimentos técnicos da oficina responsável e demais etapas necessárias para a correta execução do serviço.

Dessa forma, o processo encontra-se dentro do prazo previsto nas normas internas da associação, não havendo, até o presente momento, descumprimento contratual ou irregularidade na condução do atendimento.

Importante esclarecer que, por se tratar de associação de proteção veicular modelo distinto de seguradora tradicional , os procedimentos seguem regras próprias estabelecidas em regimento interno, instrumento que regulamenta direitos e deveres de todos os associados, garantindo equilíbrio e funcionamento do sistema.

Ressaltamos ainda que permanecemos acompanhando o andamento dos reparos junto à oficina, buscando a conclusão do serviço no menor prazo possível, sempre prezando pela qualidade e segurança do reparo realizado.

A Associação permanece à disposição pelos canais oficiais de atendimento para quaisquer esclarecimentos adicionais e seguirá prestando o suporte necessário até a finalização do processo.

Informo que, conforme jurisprudência consolidada do STJ e tribunais estaduais, as associações de proteção veicular submetem-se ao Código de Defesa do Consumidor (CDC), independentemente de regimento interno.

A cláusula que estipula 90 dias para reparo é considerada ABUSIVA e NULA (Art. 51, IV do CDC), por ferir o princípio da razoabilidade e da boa-fé objetiva. O prazo aceitável pela justiça para liquidação de sinistros é de 30 dias.

Já se passaram 68 dias da autorização (23/01). O 'equilíbrio do sistema' citado pela associação não pode ser mantido às custas do prejuízo financeiro e da privação do bem do associado/terceiro por mais de 4 meses.

Mantenho meu prazo de entrega para 03/04/2026. Caso o veículo não seja entregue, a presente resposta servirá como prova de tentativa de solução amigável frustrada para a ação judicial que será protocolada na segunda-feira, incluindo pedido de lucros cessantes/danos materiais pelos gastos de transporte e danos morais pelo descaso