Reclamação de Bagagem Danificada e Solicitação de Ressarcimento

Question

Assunto: Reclamação e Solicitação de Ressarcimento por Danos em Bagagem Transportada

Prezados,

Venho, por meio desta, registrar formalmente minha reclamação e solicitar providências em relação aos transtornos e prejuízos sofridos durante minha viagem realizada no ônibus *****, poltrona 10, no trajeto de Porto Nacional/TO para Porangatu/GO.

Inicialmente, destaco minha insatisfação pelo fato de ter adquirido uma poltrona individual justamente para realizar a viagem sozinha. No entanto, durante o percurso, outra pessoa acabou sendo acomodada ao meu lado, situação que me causou desconforto e frustração, uma vez que paguei especificamente por um assento individual.

Além disso, durante a viagem, foi realizada uma troca de ônibus na cidade de Aliança/TO, sem que fosse apresentada qualquer explicação clara aos passageiros sobre os motivos da mudança, gerando insegurança e falta de transparência na prestação do serviço.

O fato mais grave, entretanto, ocorreu no momento da chegada ao destino. Ao ser aberto o bagageiro para a retirada das bagagens, a caixa contendo meu computador desktop caiu ao chão, ocasionando sérios danos ao equipamento. Em razão da queda, o gabinete foi danificado, o vidro lateral foi completamente quebrado e o computador deixou de funcionar adequadamente.

O equipamento havia sido transportado devidamente acondicionado em sua embalagem e entregue aos cuidados da empresa para transporte no bagageiro. Até aquele momento, encontrava-se em perfeito estado de funcionamento.

Após o ocorrido, foi necessário encaminhar o computador para uma empresa especializada de minha confiança, a fim de realizar a limpeza, avaliação técnica e verificação de possíveis danos internos causados pelo impacto. Além dos danos já identificados no gabinete, cujo custo de substituição é de aproximadamente R$ 400,00, ainda existe a possibilidade de outros componentes terem sido comprometidos pela queda.

O prejuízo material total é estimado em aproximadamente R$ 3.000,00 (três mil reais), valor correspondente aos danos causados ao equipamento, conforme laudos, orçamentos e demais documentos que poderão ser apresentados para comprovação.

Em contato com o suporte da empresa, fui informado de que não seria possível indenizar os prejuízos sob a alegação de que se trataria de um objeto sensível, de que eu não teria assinado termo de responsabilidade e de que não teria informado previamente ao motorista sobre a fragilidade do conteúdo transportado.

Contudo, tal posicionamento não encontra respaldo legal. A empresa transportadora possui responsabilidade objetiva pela integridade das bagagens despachadas, nos termos do artigo 14 do Código de Defesa do Consumidor e do artigo 734 do Código Civil. Ademais, qualquer cláusula ou condição que busque excluir ou limitar essa responsabilidade é considerada nula, conforme prevê o artigo 51, inciso I, do Código de Defesa do Consumidor.

Importante destacar que não existe obrigação legal de o passageiro declarar previamente a presença de equipamentos eletrônicos comuns, como computadores, tampouco a empresa pode se eximir da responsabilidade pelos danos ocorridos enquanto a bagagem estava sob sua guarda e vigilância.

O ocorrido tem me causado significativos prejuízos materiais e pessoais, uma vez que utilizo o computador diariamente para meus estudos e atividades acadêmicas. A impossibilidade de utilizá-lo tem impactado diretamente minha rotina e meu desempenho na faculdade.

Ressalto ainda minha profunda decepção com a forma como o caso vem sendo tratado. Em diversas oportunidades fui informado de que a situação seria resolvida, porém nenhuma solução efetiva foi apresentada até o momento. Considero essa postura uma falta de respeito para com o consumidor.

Minha insatisfação é ainda maior por sempre ter sido cliente fiel da empresa, realizando viagens frequentes entre Porto Nacional/TO e Porangatu/GO, com gastos superiores a R$ 2.000,00 mensais em passagens. Ao longo dos anos, mantive uma relação de confiança com a empresa e jamais imaginei enfrentar uma situação como esta sem receber a devida assistência.

Diante dos fatos expostos, requeiro que a empresa reconheça sua responsabilidade pelos danos causados ao equipamento transportado e proceda ao ressarcimento integral dos prejuízos sofridos, no valor estimado de R$ 3.000,00 (três mil reais), sem prejuízo da atualização do montante após a conclusão da avaliação técnica.

Aguardo manifestação e solução administrativa para o caso dentro de prazo razoável. Caso não haja resposta satisfatória, reservo-me o direito de buscar as medidas cabíveis junto aos órgãos de defesa do consumidor e ao Poder Judiciário para resguardar meus direitos.

Atenciosamente,

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video do ocorrido: *****