Desconto indevido sem autorização na conta de aposentadoria do inss
Não respondida
Salvador - BA
10/12/2025 às 13:49
ID: 234329777
No mês de agosto deste ano (2025) identifiquei um desconto no valor de 98,95fui averiguar e descobri que o mesmo vinha sendo feito desde agosto de 2023 e o valor iniciou 59,95. No dia 20/08/2025 entrei em contato através do WhatsApp com a empresa life seguros orientado pela empresa Pserv e ele disseram que iram verificar e realizar o reembolso que deveria ser dobrado de acordo com o código do consumidor que dizNos termos do artigo 42, parágrafo único, do Código de Defesa do Consumidor, toda quantia cobrada indevidamente deve ser restituída em dobro, acrescida de correção monetária e juros legais, salvo engano justificável o que não se aplica ao caso, uma vez que os descontos indevidos persistiram por mais de dois anos e somente cessaram após intervenção direta no banco, além de a empresa ter efetuado reembolso unilateral e insuficiente, sem qualquer justificativa. Assim, requer-se a imediata restituição em dobro de todos os valores descontados indevidamente no período de agosto/2023 a agosto/2025.