Life Fitness

Reclamar dessa empresa

Criciúma - SC

22/01/2026 às 21:47

ID: 238557335

O Condomínio Alameda Domo adquiriu da empresa NOTIFICADA, no início do ano de 2025, um equipamento chamado Crossover Life Fitness, novo, conforme nota fiscal correspondente.

Ocorre que, desde o início de sua utilização, o equipamento passou a apresentar rompimento recorrente do cabo de aço, sendo necessária a substituição de um lado duas vezes e do outro lado três vezes, totalizando cinco cabos trocados em menos de 1 ano de uso do equipamento.

Ressalte-se que o equipamento foi utilizado dentro das especificações técnicas do fabricante, não havendo qualquer indício de mau uso, sobrecarga ou falta de manutenção que pudesse justificar tais falhas.

II DO VÍCIO OCULTO E DO DEFEITO DE FABRICAÇÃO

O rompimento sucessivo dos cabos de aço em equipamento novo caracteriza, de forma inequívoca, a existência de vício oculto, nos termos do art. 18 do Código de Defesa do Consumidor (Lei n 8.078/90), uma vez que compromete a qualidade, a durabilidade e a segurança do produto.

Ademais, trata-se de defeito do produto nos moldes do art. 12 do CDC, pois a falha estrutural gera risco concreto à integridade física dos usuários, podendo ocasionar acidentes graves.

Não é razoável, nem juridicamente aceitável, que um equipamento novo apresente falhas críticas em intervalos inferiores a seis meses, sobretudo quando se trata de produto destinado ao uso profissional e coletivo.

III DA RESPONSABILIDADE DO FABRICANTE

Nos termos do art. 18 do CDC, o fabricante responde solidariamente pelos vícios do produto, sendo obrigado a sanar o defeito de forma definitiva.

O 1 do referido artigo estabelece que, não sendo o vício sanado no prazo máximo de 30 (trinta) dias, poderá o consumidor exigir, à sua escolha:

I a substituição do produto por outro da mesma espécie, em perfeitas condições de uso;
II a restituição imediata da quantia paga, monetariamente atualizada; ou
III o abatimento proporcional do preço.

Além disso, o art. 10 do CDC impõe ao fornecedor o dever de retirar do mercado ou promover RECALL quando o produto apresentar risco à saúde ou segurança dos consumidores, situação que, ao nosso entendimento, se aplica ao caso em tela.
"Art. 10. (..)
1 O fornecedor de produtos e serviços que, posteriormente à sua introdução no mercado de consumo, tiver conhecimento da periculosidade que apresentem, deverá comunicar o fato imediatamente às autoridades competentes e aos consumidores, mediante anúncios publicitários".

IV DA NOTIFICAÇÃO E DAS EXIGÊNCIAS

Diante do exposto, o NOTIFICANTE vem, por meio desta NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL, INTIMAR a empresa NOTIFICADA para que:
1. Realize análise técnica aprofundada do equipamento;
2. Apresente solução definitiva, consistente na substituição integral do equipamento ou outra medida técnica eficaz que elimine de forma permanente o defeito;
3. Manifeste-se formalmente no prazo máximo de 10 (dez) dias corridos, contados do recebimento desta notificação.

V DAS MEDIDAS CABÍVEIS

O não atendimento às solicitações acima no prazo estipulado ensejará a adoção das medidas administrativas e judiciais cabíveis, incluindo, mas não se limitando a:
Registro de reclamação junto ao PROCON;
Comunicação aos órgãos de fiscalização e defesa do consumidor;

AGUARDO PROVIDÊNCIAS, pois enviei vários e-mails e a empresa sequer me respondeu.