Lifepet

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Vitória - ES

06/04/2026 às 21:17

ID: 245319755

1. Contexto da Contratação
Sou cliente da Lifepet, titular do plano Gold Integral (Contrato Código: *****). No momento da adesão, recebi a tabela de coberturas vigente (referência 11/2024), que garantia expressamente o atendimento INTEGRAL (com coparticipação de R$ 0,00) para especialidades como Cardiologia, Oftalmologia, Ortopedia, Endocrinologia e exames complexos como Ecocardiograma e Ultrassom Abdominal.
2. O Problema: Alteração Unilateral e Restrição de Rede
Recentemente, ao tentar agendar consultas e exames essenciais para o meu animal, fui surpreendida com a informação de que a rede credenciada para essas especialidades não está mais disponível para o meu plano, sendo agora exclusividade de "novos planos" da operadora. A empresa alega que a rede não é imutável, mas o que ocorreu não foi uma simples troca de clínica, e sim a extinção da cobertura de especialidades inteiras dentro da categoria que eu pago mensalmente.
3. Descumprimento Contratual Explícito
A conduta da Lifepet fere o próprio contrato que ela redigiu:
Violação da Cláusula 65: O contrato estabelece que os procedimentos cobertos são aqueles da tabela vigente à época da contratação. A tabela que possuo garante custo zero para cardiologia e imagem.
Violação da Cláusula 98: Esta cláusula determina que, caso o contratante não concorde com alterações no contrato, os termos inicialmente contratados permanecerão válidos até o término do período anual. Eu não fui comunicada previamente e, ao tomar ciência, manifestei minha discordância imediata.
Abusividade na Rescisão: A empresa tenta impedir o cancelamento com estorno citando a Cláusula 72 (fidelidade anual). Contudo, a fidelidade só se aplica quando o cancelamento é por vontade do cliente. Neste caso, trata-se de rescisão por inadimplência da contratada, que parou de fornecer o serviço prometido.
4. Tentativa de Resolução Amigável
Em contato via WhatsApp, a empresa admitiu que os serviços que solicitei agora só constam em "novos planos" e negou a devolução proporcional dos valores pagos antecipadamente via cartão de crédito. Estão me obrigando a manter um contrato que eles mesmos esvaziaram de sentido, o que configura enriquecimento [Editado pelo Reclame Aqui] e prática abusiva conforme o Art. 51 do Código de Defesa do Consumidor.
5. Conclusão e Exigência
Não aceito a manutenção de um plano que não oferece as especialidades contratadas. Como a Lifepet não garante mais o atendimento integral de cardiologia e imagem na minha rede, exijo:
A rescisão imediata do contrato sem ônus/multas.
O estorno proporcional das parcelas vincendas no meu cartão de crédito, referente aos meses em que não haverá prestação de serviço.