Síndico Lightman: Pagamento antecipado sem NF, falta de transparência e descumprimento contratual

A Lightman Assessores reafirma seu compromisso com a legalidade, a transparência e a boa governança na gestão condominial.

O pagamento citado foi realizado pela administradora do condomínio no dia 30/04/2025 apenas em razão de feriado subsequente, onde o sistema bancário antecipou a compensação do pagamento programado.

Trata-se de uma situação pontual e não de prática recorrente. A nota fiscal correspondente está devidamente arquivada nas pastas de prestação de contas, conforme previsto em contrato.

Vale ressaltar que a resposta a esses e outros questionamentos emitidos por parte de uma única conselheira em um conselho que conta com outros 4 (quatro) conselheiros e uma subsíndica, vem sendo prontamente respondidos diretamente ao conselho desde pelo menos 24 de junho de 2025, data em que o assunto foi inicialmente debatido em reunião de conselho.

Todos os questionamentos formais foram respondidos pela administradora, que é o canal oficial para tais demandas.

Além disso, todas as contas foram analisadas e aprovadas em Assembleia Geral Ordinária, reforçando a regularidade da gestão.

Ressaltamos que a Lightman mantém sua atuação sempre pautada na responsabilidade, transparência e zelo pelo patrimônio coletivo, estando todas as informações permanentemente disponíveis para conferência.

Agradeço a manifestação, mas os esclarecimentos fornecidos não afastam as irregularidades identificadas, nem demonstram atendimento efetivo às solicitações formais que encaminhei no exercício das minhas atribuições como conselheira fiscal empossada.

1. Pagamento antecipado sem nota fiscal
O argumento de que o pagamento em 30/04/******* decorreu de antecipação automática pelo sistema bancário devido a feriado subsequente não se sustenta, pois o banco não antecipa pagamentos sem uma ordem expressa do cliente.
O pagamento foi realizado no mês anterior ao vencimento contratual de 05/05/*******, e não havia nota fiscal apresentada previamente, em desacordo com o contrato, que prevê pagamento apenas após até 3 dias do recebimento da NF.
Além disso, o valor sequer deveria estar lançado ou programado para pagamento, justamente por não haver a nota fiscal correspondente, condição indispensável para a execução do pagamento contratual.
Na pasta de abril consta o pagamento e a contabilização correspondente, mas sem a nota fiscal que respalde a mensalidade de maio/*******, evidenciando execução irregular sob responsabilidade direta do síndico e comprometendo a transparência e a regularidade contábil.

2. Falta de respostas objetivas aos questionamentos das pastas de janeiro e fevereiro
Em 03/10/******* recebi dois arquivos com respostas aos questionamentos:
Pasta de janeiro (questionamentos de 10/09/*******): as respostas foram insatisfatórias e não solucionaram os pontos levantados;
Pasta de fevereiro (questionamentos de 19/09/*******): as respostas não atenderam aos questionamentos feitos nesta data, limitando-se a tratar de pontos anteriores ao recolhimento das pastas, deixando os questionamentos atuais sem resposta.
Cabe destacar que os questionamentos foram encaminhados diretamente ao síndico e à administradora, de forma formal e documentada. Assim, ambos são igualmente responsáveis pelos esclarecimentos e pela prestação das informações solicitadas.
Embora o síndico afirme que o canal oficial é a administradora, tal argumento não o exime de responsabilidade. Responder aos questionamentos sobre a sua gestão é parte das atribuições de um síndico profissional, conforme previsto na legislação condominial e no contrato de prestação de serviços, e não pode ser delegado exclusivamente à administradora.

3. Aprovação em Assembleia Geral
O fato de as contas terem sido analisadas e aprovadas em Assembleia não elimina a obrigação do síndico de responder individualmente aos questionamentos formais que encaminhei, nem afasta a responsabilidade por falhas contratuais ou descumprimento de obrigações documentais.
Além disso, a Assembleia mencionada referiu-se à análise de *******, enquanto os questionamentos apresentados dizem respeito a *******, tornando a alegação irrelevante para os fatos ora questionados.

4. Transparência e gestão documental
Embora o síndico afirme que todas as informações estão permanentemente disponíveis, a retirada das pastas físicas e digitalizadas dificultou a fiscalização, impedindo o acesso contínuo à documentação e comprometendo a transparência.

Conclusão
As explicações apresentadas não afastam os problemas identificados: pagamento antecipado sem nota fiscal, respostas incompletas e insatisfatórias aos questionamentos e limitação no acesso à documentação.
Reitero que o síndico profissional tem obrigação de zelar pela legalidade, pela transparência e pela boa governança, e que a conduta observada não atende aos padrões mínimos esperados de gestão condominial.
Ressalto, ainda, que já ouvi manifestações de insatisfação de outros condôminos em relação a diferentes aspectos da administração, o que reforça a importância de maior atenção às práticas de gestão e comunicação.

Compreendemos sua manifestação e reforçamos nosso compromisso com a transparência e a boa governança condominial. No entanto, é importante esclarecer alguns pontos:

Reforçamos novamente que o pagamento citado foi realizado de forma pontual e justificada devido ao feriado, sem qualquer prejuízo ou irregularidade. A respectiva nota fiscal foi devidamente emitida e inserida nas pastas de prestação de contas, em conformidade contratual.

As respostas aos questionamentos foram prestadas formalmente pela administradora responsável, com toda a documentação acessível aos condôminos. Não há limitação de acesso, salvo os cuidados legais previstos na LGPD.

Todas as contas foram apreciadas e aprovadas em assembleia geral ordinária, inclusive com parecer fiscal, o que demonstra que a gestão vem sendo conduzida dentro da legalidade e com respaldo coletivo.

Cabe ressaltar que as manifestações decorrem de um episódio ocorrido no passado, envolvendo um funcionário de empresa terceirizada já desvinculada do condomínio. Trata-se de fato isolado e sem qualquer relação com a sindicância mas imputado pela reclamante como responsabilidade do síndico. Ainda assim, respeitamos seu direito de se manifestar, mas entendemos que tais questões não podem ser imputadas à atual gestão.

Reiteramos que a Lightman Assessores atua pautada pela legalidade, transparência e responsabilidade, com registros documentais e aprovações assembleares que confirmam a regularidade da administração.