Reclamação não respondida

Não respondida

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Porto Alegre - RS

14/01/2026 às 11:56

ID: 237645747

Fornecedor reclamado: Littstore
Data da compra: 07/01/2025
Data do recebimento: 12/01/2025
Relato dos fatos:
Realizei a compra de um vestido na loja Littstore no dia 07/01/2025, tendo recebido o produto em 12/01/2025. Ocorre que o item entregue não corresponde ao produto ofertado no momento da compra.
Na divulgação do produto, o vestido aparentava possuir cor específica, tecido com brilho e elasticidade, características que influenciaram diretamente minha decisão de compra. Entretanto, ao receber o produto, constatei que a cor é diferente da apresentada nas fotos, o tecido não possui o brilho anunciado e não apresenta a elasticidade informada pela vendedora, o que resultou no não fechamento da peça na região do busto, tornando o produto impróprio para uso.
Entrei em contato com a empresa solicitando a troca, porém fui informada de que, por se tratar de produto em promoção, não seria autorizada a troca, mesmo diante da divergência entre o produto recebido e o anunciado.
Ressalto que tal justificativa não encontra amparo legal, uma vez que, conforme o art. 30 do Código de Defesa do Consumidor, toda oferta vincula o fornecedor, integrando o contrato. Ademais, o art. 18 do CDC estabelece que o fornecedor responde por vícios que tornem o produto impróprio ou inadequado ao consumo, independentemente de estar em promoção.
Ainda, o art. 35 do CDC garante ao consumidor, em caso de descumprimento da oferta, o direito de rescindir o contrato com restituição do valor pago ou exigir a troca por produto em conformidade com o anunciado.
Dessa forma, a negativa da empresa em solucionar o problema configura descumprimento da oferta e prática abusiva, nos termos do art. 39 do CDC.

Pedido:
Diante do exposto, solicito a intermediação do RECLAME AQUI para que a empresa seja compelida a: realizar a troca do produto por outro em conformidade com a oferta, ou efetuar a devolução integral do valor pago, incluindo eventuais custos, conforme previsto no Código de Defesa do Consumidor.

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