Cobrança de multa
Respondida
São Paulo - SP
16/09/2021 às 15:30
ID: 129746641
Essa reclamação possui mais de 3 anos e não está mais sendo contabilizada no índice da empresa
Ver todas ReclamaçõesEstou com a operadora a pouco mais de 3 meses, fechamos pacote de internet com eles em plena a pandemia, por questão de preço que consideramos o preço mais barato do que as outras operadoras! Começamos ter problema com a internet, e resolvemos cancelar, pedi o cancelamento e ela me mandou um boleto de multa por cancelamento, questionei com ela que pelo pouco que sei nenhum lugar pode cobrar multa por quebra de contrato em tempo de pandemia! Ela me informou que isso não é vdd! Gostaria de saber como fico na situação.
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Resposta da empresa
07/02/2026 às 11:46
Encerramento de Contrato e Aplicação de Multa
Prezada THAYS THAMYRES BENTO,
A Likenet Telecom lamenta a sua decisão de não prosseguir com nossos serviços, mas respeitamos a sua escolha e procedemos com o cancelamento conforme solicitado.
Em relação ao seu questionamento sobre a multa rescisória, gostaríamos de esclarecer os seguintes pontos:
Legalidade da Multa: A cobrança de multa por fidelidade é permitida pela Resolução 632/2014 da ANATEL. Durante a pandemia, o STF (Supremo Tribunal Federal) reafirmou que a isenção de multas por leis estaduais era inconstitucional, mantendo a validade dos contratos de fidelidade que oferecem benefícios ao consumidor (como o valor promocional que lhe foi concedido).
Solução Técnica: Reiteramos que, após a sua manifestação, nossa equipe técnica realizou os ajustes necessários, garantindo a entrega do serviço dentro dos padrões de qualidade contratados. Como o serviço foi restabelecido e a continuidade do contrato era viável, a rescisão antes do prazo de 12 meses atrai a aplicação da cláusula de fidelidade.
Cálculo Proporcional: Informamos que o boleto enviado refere-se ao valor proporcional aos meses restantes para o término do contrato, garantindo uma cobrança justa conforme as normas de defesa do consumidor.
Agradecemos o período em que esteve conosco e informamos que o boleto de quitação segue disponível para pagamento. Caso futuramente necessite de uma conexão de alta performance, as portas da Likenet estarão abertas.
Atenciosamente,
Departamento Jurídico/Financeiro Likenet Telecom