Lima Garden

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Osasco - SP

24/07/2026 às 19:38

ID: 254787069

Recebi pedaços de madeira no lugar da muda de acerola e o Mercado Livre se recusou a solucionar o problema

Realizei a compra de uma muda de acerola pelo Mercado Livre e, para minha surpresa, ao receber a encomenda encontrei apenas dois pequenos pedaços de madeira dentro da embalagem, em vez do produto adquirido.

Assim que constatei o problema, abri uma reclamação imediatamente após a entrega, informando detalhadamente o ocorrido e solicitando uma solução. No entanto, o Mercado Livre negou meu pedido de reembolso e também se recusou a providenciar o envio do produto correto, deixando o prejuízo integral comigo.

Essa conduta viola o Código de Defesa do Consumidor, especialmente os artigos 6, inciso VI, que garante a efetiva reparação dos danos sofridos pelo consumidor, 20, que assegura o direito à adequada prestação do serviço, e 35, que determina que, em caso de descumprimento da oferta, o consumidor pode exigir o cumprimento forçado da obrigação, aceitar outro produto equivalente ou rescindir o contrato com a restituição integral dos valores pagos, devidamente atualizados.

Além disso, nos termos do artigo 30 do CDC, toda oferta vincula o fornecedor, que deve entregar exatamente o produto anunciado e adquirido.

É inadmissível que o consumidor arque com o prejuízo de um problema ocorrido na [Editado pelo Reclame Aqui] de fornecimento, especialmente quando a ocorrência foi comunicada imediatamente após o recebimento da encomenda.

Diante disso, solicito que o Mercado Livre cumpra suas obrigações legais e apresente uma solução definitiva, realizando o reembolso integral do valor pago ou o envio da muda de acerola adquirida, conforme garante o Código de Defesa do Consumidor.

Caso a situação permaneça sem solução, adotarei as medidas cabíveis, incluindo reclamação junto ao PROCON e demais órgãos de defesa do consumidor, além das providências judiciais cabíveis para assegurar meus direitos.