Solicitação de exclusão de registro e cessação de cobranças indevidas por dívida prescrita

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Rio de Janeiro - RJ

22/06/2026 às 06:02

ID: 251991499



À Serasa Experian e à Recovery
Assunto: Solicitação de exclusão de registro e cessação de cobranças indevidas
Eu, Marcus Vinícius Baia, CPF n*******, venho requerer a imediata exclusão de qualquer anotação restritiva relacionada à suposta dívida originária do Banco Itaú, atualmente objeto de cobrança pela empresa Recovery.
Conforme consulta realizada, a referida obrigação possui prazo superior a 5 (cinco) anos desde a data de vencimento/negativação, encontrando-se prescrita para fins de manutenção em cadastros restritivos de crédito, nos termos do artigo 43, 1, do Código de Defesa do Consumidor.
Dessa forma, caso ainda exista qualquer registro negativo vinculado ao meu CPF, requer-se sua imediata exclusão, bem como a apresentação da documentação comprobatória da dívida, contendo contrato original, histórico de cessão do crédito e demonstrativo detalhado do débito.
Adicionalmente, solicito a cessação imediata das ligações e contatos excessivos de cobrança, os quais vêm causando transtornos e importunação indevida, em desacordo com os princípios da boa-fé e da dignidade do consumidor.
Caso seja constatada a permanência indevida da negativação após o prazo legal ou a continuidade de práticas abusivas de cobrança, reservo-me o direito de adotar as medidas administrativas e judiciais cabíveis, inclusive pleiteando indenização por danos morais e materiais.
Atenciosamente,
Marcus Vinícius Baia
Data: 22/06/*******

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