Dificuldade para realizar a devolução de produto no Mercado Livre
Não respondida
Salvador - BA
04/08/2026 às 13:14
ID: 255590051
Estou solicitando, sem êxito, devolução de produto conforme: Art. 49 da Lei n 8.078 | Código de Defesa do Consumidor, de 11 de setembro de 1990. Art. 49. O consumidor pode desistir do contrato, no prazo de 7 dias a contar de sua assinatura ou do ato de recebimento do produto ou serviço, sempre que a contratação de fornecimento de produtos e serviços ocorrer fora do estabelecimento comercial, especialmente por telefone ou a domicílio.
O Mercado Livre informa que neste caso devemos acionar um botão *****, o qual não existe.