Descumprimento de oferta e cancelamento indevido - Pedido #*****

Não respondida
São Paulo - SP
07/05/2026 às 11:19
ID: 247973357
No dia *****, realizei a compra de um "Kit 4 Adoçantes Líquido Stevia Linea" (Pedido #*****) através do site oficial da Linea Alimentos, motivado por uma propaganda de "Dia do Frete Grátis" enviada por e-mail pela própria empresa.
O pagamento via Pix foi aprovado imediatamente e recebi e-mails confirmando que o pedido havia sido enviado à transportadora em ***** (Código de Rastreio: *****). No entanto, o produto nunca foi entregue. Ao verificar o status no site, consta agora que o pedido foi "Fechado" e um reembolso (Reembolso #*****) teria sido processado como "Store Credit" (crédito na loja), sem qualquer consulta prévia ou minha autorização. Além disso, o valor ainda não foi efetivamente estornado.
Ressalto que, conforme o Artigo 35 do Código de Defesa do Consumidor (CDC), caso o fornecedor recuse o cumprimento da oferta, cabe ao consumidor a escolha entre:
Exigir o cumprimento forçado da obrigação (entrega do produto);
Aceitar outro produto equivalente;
Rescindir o contrato com a devolução da quantia paga.
Minha decisão é pelo cumprimento forçado da oferta. Não aceito o reembolso ou o cancelamento, uma vez que o produto foi adquirido em uma condição promocional que não se encontra mais disponível. A empresa não pode cancelar unilateralmente uma compra válida para evitar a entrega de um item em oferta.
Solicito:
A entrega imediata do Kit de 4 Adoçantes Stevia conforme adquirido no pedido #*****;
Esclarecimentos sobre o motivo do cancelamento indevido de um pedido que já constava como enviado.
Aguardo uma solução célere antes de prosseguir com medidas junto ao Procon e ao Juizado Especial Cível.