Descumprimento de oferta e cancelamento indevido - Pedido #*****

Reclamação não respondida

Não respondida

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São Paulo - SP

07/05/2026 às 11:19

ID: 247973357

No dia *****, realizei a compra de um "Kit 4 Adoçantes Líquido Stevia Linea" (Pedido #*****) através do site oficial da Linea Alimentos, motivado por uma propaganda de "Dia do Frete Grátis" enviada por e-mail pela própria empresa.

O pagamento via Pix foi aprovado imediatamente e recebi e-mails confirmando que o pedido havia sido enviado à transportadora em ***** (Código de Rastreio: *****). No entanto, o produto nunca foi entregue. Ao verificar o status no site, consta agora que o pedido foi "Fechado" e um reembolso (Reembolso #*****) teria sido processado como "Store Credit" (crédito na loja), sem qualquer consulta prévia ou minha autorização. Além disso, o valor ainda não foi efetivamente estornado.

Ressalto que, conforme o Artigo 35 do Código de Defesa do Consumidor (CDC), caso o fornecedor recuse o cumprimento da oferta, cabe ao consumidor a escolha entre:

Exigir o cumprimento forçado da obrigação (entrega do produto);

Aceitar outro produto equivalente;

Rescindir o contrato com a devolução da quantia paga.

Minha decisão é pelo cumprimento forçado da oferta. Não aceito o reembolso ou o cancelamento, uma vez que o produto foi adquirido em uma condição promocional que não se encontra mais disponível. A empresa não pode cancelar unilateralmente uma compra válida para evitar a entrega de um item em oferta.

Solicito:

A entrega imediata do Kit de 4 Adoçantes Stevia conforme adquirido no pedido #*****;

Esclarecimentos sobre o motivo do cancelamento indevido de um pedido que já constava como enviado.

Aguardo uma solução célere antes de prosseguir com medidas junto ao Procon e ao Juizado Especial Cível.

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