Cobrança de multa de fidelidade indevida por falta de cobertura da empresa
Respondida
Fortaleza - CE
04/07/2026 às 17:15
ID: 253096979
Solicitei o cancelamento da minha internet porque estou me mudando para um endereço onde a Linkce não possui cobertura (Vale ressaltar que ofereci meu novo endereço e a . Não se trata de uma desistência do serviço, mas da impossibilidade de continuidade da prestação pela própria empresa.
Mesmo assim, fui informada de que seria cobrada uma multa de fidelidade de R$ 134,85. Além disso, minha conexão seria bloqueada imediatamente, apesar de a mensalidade já estar paga até 15/07.
Entendo que a fidelidade existe para casos de cancelamento por escolha do cliente. No entanto, quando a empresa não possui viabilidade técnica para atender o novo endereço, a cobrança da multa pode ser considerada abusiva, conforme entendimento adotado pela Anatel e em decisões do STJ.
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Resposta da empresa
06/07/2026 às 08:36
Bom dia Amanda, compreendemos sua insatisfação em relação à cobrança da multa e agradecemos por compartilhar seu posicionamento.
Gostaríamos de esclarecer que, no momento da contratação, o serviço foi vinculado ao endereço informado e previsto em contrato. Conforme as condições contratuais aceitas e as normas aplicáveis ao setor, a prestação do serviço está vinculada ao endereço originalmente contratado durante o período de fidelidade.
Quando há uma solicitação de mudança de endereço por iniciativa do cliente, essa alteração decorre de uma decisão pessoal, independente da prestação do serviço no local originalmente contratado. Nesses casos, caso não seja possível a continuidade da prestação no novo endereço, o contrato vigente para o endereço de origem é encerrado, permanecendo aplicáveis as condições contratuais, incluindo a cláusula de fidelidade, quando prevista.
Dessa forma, a cobrança da multa não ocorre em razão da mudança de endereço em si, mas em decorrência do encerramento antecipado do contrato firmado para o endereço originalmente atendido.
Em relação ao bloqueio do serviço, ele ocorre após a formalização da solicitação de cancelamento, seguindo o procedimento operacional da empresa.
Permanecemos à disposição para esclarecer quaisquer dúvidas e buscar a melhor solução possível para o seu caso.
Atenciosamente,
Linkce Telecom