Cobrança indevida após encerramento das atividades e falência da empresa

Olá, Raoni. Tudo bem?

Após análise do caso, identificamos que o contrato permanece ativo e o processo de rescisão não foi concluído, pois, apesar das orientações encaminhadas, não houve o envio da documentação necessária para que a solicitação pudesse ser formalizada e processada pela Linx.

Conforme previsto na sua minuta contratual:

14.1.3. O pedido de redução e/ou rescisão feito pelo CLIENTE deverá ocorrer exclusivamente através da Central de Atendimento da LINX, sob pena de o pedido não ser processado.

14.1.4. O CLIENTE deverá seguir os procedimentos divulgados pela LINX, por meio da Central de Atendimento, para que o pedido de redução e/ou rescisão seja devidamente processado. Somente após o efetivo cumprimento dessas exigências é que se inicia a contagem do prazo de aviso prévio para rescisão ou se efetiva a redução do escopo contratado.

Dessa forma, é necessário que o cliente conclua o processo de rescisão e encaminhe a documentação solicitada para que a Linx possa formalizar e processar o encerramento contratual. Enquanto esse procedimento não for concluído, o contrato permanece vigente e as cobranças previstas contratualmente continuam sendo devidas.

Ressaltamos também que o simples encerramento das atividades da loja ou a interrupção da utilização do sistema não implica o cancelamento automático do contrato ou a isenção das cobranças.

Além disso, verificamos que não consta baixa do seu CNPJ ***** junto à Receita Federal, permanecendo o cadastro como ativo. Portanto, não há, neste momento, base para o encerramento automático do contrato ou para a baixa das faturas.

Reforçamos que, após a análise realizada, não identificamos falha de atendimento por parte da Linx. O processo de rescisão possui procedimentos contratuais específicos que precisam ser cumpridos pelo cliente.

Quanto aos contatos realizados pela assessoria de cobrança, eles ocorrem em razão da existência de valores pendentes vinculados a um contrato que permanece ativo. As notificações e contatos de cobrança continuarão enquanto houver valores em aberto, conforme as condições contratuais.

Assim, para regularizar a situação, é necessário que o cliente prossiga com o processo de rescisão e envie a documentação solicitada. Em relação aos valores já pendentes, também é possível realizar a negociação diretamente com o prestador responsável pela cobrança.

Permanecemos à disposição para orientar quanto aos procedimentos necessários para a regularização e formalização da rescisão contratual, caso de duvidas entre em contato com a nossa central no Whatsapp (11) 2103 4321

Atenciosamente,
Rodrigo - Equipe de Qualidade Linx