Inadimplência de comissões, bloqueio de acesso e quebra de contrato na parceria com Lite Solution

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Campina Grande - PB

30/01/2026 às 17:12

ID: 239337781

RELATO FORMAL DOS FATOS PARCERIA COM LITE SOLUTION
Nome: *****
CPF: (se desejar acrescentar depois)
Telefone: *****
E-mail: *****
1. DA PARCERIA COMERCIAL
Firmei parceria comercial com a empresa Lite Solution, por meio de seu programa de credenciamento disponível na plataforma:
https://liteparceiros.com.br
A parceria foi intermediada e conduzida diretamente pela representante da empresa:
Nome: *****
Telefone: *****
2. DO MODELO DE REMUNERAÇÃO ACORDADO
Conforme acordado entre as partes, ficou definido que:
Eu atuaria como gerente da operação de credenciamento,
Responsável pela captação, estruturação e gestão de parceiros, incluindo:
sindicatos
associações
profissionais autônomos
Em contrapartida, minha remuneração seria de:
35% (trinta e cinco por cento) sobre os ganhos dos parceiros cadastrados sob minha gerência.
Tal condição foi:
Confirmada por conversas no WhatsApp,
Formalizada por contratos enviados,
Reforçada por solicitações de cadastro de parceiros,
Reconhecida verbalmente e por mensagens pela representante *****.
3. DAS PROVAS DA RELAÇÃO COMERCIAL
Possuo devidamente documentado:
Conversas completas no WhatsApp
Confirmações explícitas da minha gerência na operação
Contratos enviados pela Lite Solution
Solicitações de inclusão de parceiros
Comprovação de parceiros efetivamente credenciados
Mensagens confirmando existência de comissões pendentes
Inclusive, a própria representante ***** informou, por mensagem, que:
o sistema havia caído
e que
as comissões seriam posteriormente ajustadas e subiriam no sistema.
4. DO BLOQUEIO DE ACESSO AO SISTEMA
Meu acesso à plataforma foi realizado através do e-mail:
*****
Sem qualquer aviso prévio, justificativa formal ou encerramento contratual:
Meu acesso foi totalmente cortado,
Fiquei impossibilitado de:
acompanhar parceiros,
verificar produção,
conferir comissões,
validar contratos.
Tal bloqueio ocorreu mesmo havendo produção ativa e contratos fechados.
5. DA INADIMPLÊNCIA DAS COMISSÕES
Desde dezembro de 2025, venho solicitando:
regularização das comissões,
acesso ao sistema,
relatório financeiro da produção,
pagamento dos valores devidos.
Até a presente data:
Nenhum valor foi pago
Nenhum relatório foi apresentado
Nenhuma justificativa formal foi entregue
O acesso permanece bloqueado
6. DA RESPONSABILIDADE DA EMPRESA
Diante dos fatos, fica evidente:
Existência de relação comercial comprovada
Prestação efetiva de serviços
Produção real de contratos
Expectativa legítima de remuneração
Reconhecimento da dívida por representante da empresa
Configurando, em tese:
Inadimplemento contratual
Quebra da boa-fé objetiva
Enriquecimento sem causa
Retenção indevida de comissões
Danos materiais e morais
Nos termos dos artigos:
Art. 421 e 422 do Código Civil função social do contrato e boa-fé
Art. 884 do Código Civil vedação ao enriquecimento sem causa
7. DO PEDIDO
Diante do exposto, solicito formalmente:
Restabelecimento imediato do acesso à plataforma, ou
Envio do relatório completo de produção dos parceiros sob minha gerência, contendo:
nome do parceiro
data de cadastro
faturamento
base de cálculo
valor das comissões
Pagamento integral das comissões devidas, conforme percentual acordado de 35%
Posicionamento oficial da empresa quanto à continuidade ou encerramento da parceria.
8. DA RESERVA DE DIREITOS
Caso não haja solução administrativa, ficam desde já reservados todos os direitos legais, inclusive para:
Ação judicial de cobrança
Pedido de indenização por danos materiais e morais
Produção antecipada de provas
Comunicação aos órgãos competentes, se necessário
*****
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*****

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