Apoio para trancamento de matrícula e emissão de certificado parcial

Reclamação resolvida

Resolvido

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Aracaju - SE

20/04/2026 às 08:06

ID: 246473571

Venho registrar uma reclamação formal contra a Lito Academy devido à conduta arbitrária e à falta de transparência na gestão da etapa prática do curso de Mecânico de Manutenção de Aeronaves. Após concluir com êxito toda a carga horária teórica, vejo minha formação ameaçada por uma logística impraticável e pelo descumprimento das normas da própria instituição. Ao tomar a iniciativa de contatar a escola para entender o cronograma de imersão, deparei-me com uma imposição unilateral de datas que beira o absurdo logístico: presença em Sorocaba/SP na sexta-feira e em Guarulhos/SP no sábado. Esta dinâmica de deslocamento entre cidades distintas em menos de 24 horas ignora o fato de o contrato ser omisso sobre tal alternância, além de descumprir a premissa de que as atividades ocorreriam aos fins de semana, visto que a sexta-feira é dia útil. Como aluna que possui compromissos inadiáveis de trabalho e faculdade, essa agenda cria um obstáculo insuperável, sem que tenha havido qualquer possibilidade real de escolha ou agendamento de comum acordo, conforme sugere a Cláusula 6.2 do contrato.
Ainda sobre a falta de clareza contratual, a Cláusula 3.3 estabelece que o aluno fica obrigado a cumprir a carga de aulas e estudos em qualquer horário, desde que dentro do "período vigente". Ocorre que o contrato não define de forma clara e objetiva qual é esse período, criando uma exigência abusiva de disponibilidade integral sem a contrapartida da informação precisa. Diante da total impossibilidade de comparecer nas datas impostas, solicitei o trancamento da matrícula, mas a secretaria negou o pedido baseando-se na Cláusula 12.1, que veda o trancamento geral por ser um curso semipresencial. No entanto, o próprio Manual do Aluno (MCELT001-E), no seu Item 7.3, garante uma segurança específica para este momento, assegurando que o aluno que não puder comparecer na data da imersão poderá, sim, solicitar o trancamento, desde que informe a escola com 10 dias de antecedência. Estou agindo rigorosamente dentro deste prazo e da norma estabelecida pelo manual, que serve como proteção contra imprevistos na etapa prática. Pelo Artigo 47 do CDC, em caso de contradição entre documentos da mesma empresa, deve prevalecer a interpretação mais favorável ao consumidor.
Para agravar a situação, o suporte da instituição admitiu por escrito a existência de uma "discrepância" nos documentos, reconhecendo o conflito entre o contrato e o manual. Mesmo diante dessa admissão de erro, a única resposta que recebi foi a proposta de uma suposta "última exceção" para uma data que ainda não me acolhe, mantendo a postura inflexível. Trata-se de um ultimato de "pegar ou largar" em um momento onde o comparecimento é financeiramente e logisticamente inviável. Não aceito ser penalizada por uma falha de clareza e organização da Lito Academy, nem que me sejam impostas penalidades financeiras ou a perda do curso por exercer um direito previsto no regulamento. Exijo o cumprimento do Item 7.3 do Manual do Aluno, com o trancamento imediato da minha matrícula sem ônus, para que eu possa realizar a imersão em data oportuna (julho ou posterior), respeitando a boa-fé objetiva e os meus direitos como consumidora.

Gostaria de ressaltar que, embora a imersão prática seja um requisito para a certificação completa do curso, já concluí com aproveitamento toda a carga horária teórica e realizei a visita técnica pertinente ao Módulo Básico. Considerando que os registros de avaliação (conforme imagens do conteúdo programático e critérios de aprovação do curso) atestam minha proficiência nas matérias básicas, solicito a garantia de que este módulo seja considerado concluído. O objetivo é a emissão do certificado parcial ou a devida averbação para que eu possa realizar a prova da ANAC correspondente ao Módulo Básico, uma vez que o impedimento para a imersão prática gerado por questões logísticas da instituição não deve anular o conhecimento e as avaliações já validadas na etapa básica.

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Resposta da empresa

22/04/2026 às 17:11

A Lito Academy informa que a situação relatada foi devidamente analisada e já se encontra resolvida, com o atendimento prestado diretamente à aluna.

Reforçamos nosso compromisso com a transparência, o respeito e a qualidade na experiência de nossos alunos, buscando sempre a melhor solução em cada caso.

Agradecemos pelo contato e permanecemos à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais por nossos canais oficiais.

Atenciosamente,
Lito Academy

Consideração final do consumidor

22/04/2026 às 17:23

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O problema foi resolvido?

Reclamação resolvida

Resolvido

Voltaria a fazer negócio

Sim

Nota do atendimento

10