Cobrança abusiva após falha da Lito Academy: atraso no acesso à plataforma e multa indevida por cancelamento.

Prezado Givaldo,

Agradecemos o seu contato e lamentamos que sua experiência não tenha correspondido às suas expectativas. Esclarecemos, contudo, alguns pontos importantes sobre a linha do tempo relatada.

Sua matrícula foi iniciada em 25/05/2026, data em que enviamos ao seu e-mail a mensagem de boas-vindas, o Formulário de Matrícula e o Contrato de Prestação de Serviços Educacionais. Todas as comunicações constam como devidamente entregues em nossos registros, o que se confirma pelo próprio andamento do processo: o aceite eletrônico aos termos do Contrato, formalizado pela declaração "ESTOU DE ACORDO" com confirmação de identidade mediante documento oficial, foi registrado em 01/06/2026, e sua documentação foi encaminhada em 03 e 04/06/2026, etapas realizadas a partir dessas mesmas comunicações.

Conforme prevê o Contrato (Cláusulas 2.2, 2.3 e 2.3.5), a liberação do acesso à plataforma está condicionada à conclusão da matrícula e à regularização documental. Assim, o período mencionado em sua reclamação decorreu, em grande parte, do tempo de formalização dessas etapas, que dependiam exclusivamente do aluno, não se caracterizando falha na prestação do serviço, tampouco se aplicando os dispositivos do CDC mencionados.

Quanto à sua solicitação de cancelamento, recebida em 24/06/2026, ela foi registrada e respondida por nossa equipe no dia seguinte, ocasião em que também tentamos contato telefônico para esclarecer as condições aplicáveis, porém sem êxito. Os valores informados não se tratam de multa, mas da aplicação da política de ressarcimento expressamente prevista na Cláusula 7.2 do Contrato, calculada conforme a data da solicitação em relação ao início das aulas da turma, política da qual o senhor declarou ciência no ato do aceite. Registramos ainda que a solicitação ocorreu após o prazo de arrependimento de 7 dias previsto no art. 49 do CDC.

Seu pedido de cancelamento está em andamento, conforme o rito da Cláusula 7.4, e a confirmação formal do encerramento será emitida ao término do processo. Reiteramos nossa disposição em concluir tudo de forma transparente e amigável, e solicitamos a gentileza de retornar nosso contato pelos canais nos quais o atendimento foi iniciado, para podermos finalizar seu caso individualmente.

Atenciosamente,
Equipe Lito Academy.

Prezado Givaldo,

Informamos que sua solicitação foi atendida: o cancelamento da matrícula foi concluído e o estorno realizado em conformidade com o contrato.

Todos os detalhes e comprovantes foram enviados ao seu e-mail.

Permanecemos à disposição.

Atenciosamente,
Equipe Lito Academy.

A cobrança de multa de 50% para cancelamento é abusiva e coloca o consumidor em desvantagem excessiva, em desacordo com o Código de Defesa do Consumidor (art. 51, IV). Independentemente da minha desistência, nenhuma cláusula contratual pode prevalecer quando viola o CDC.

Além disso, solicitei o cancelamento antes de iniciar efetivamente o curso, após enfrentar demora na liberação do acesso à plataforma. Solicito a revisão da cobrança e uma solução justa para o caso.

Prezado Givaldo, agradecemos o seu retorno. A retenção aplicada não constitui multa, mas o critério proporcional de ressarcimento previsto no Contrato de Prestação de Serviços aceito no ato da compra, com faixas vinculadas ao tempo decorrido desde a disponibilização integral do acesso ao curso, critério regular e compatível com o Código de Defesa do Consumidor. O reembolso correspondente já foi processado, com comprovante encaminhado ao seu e-mail. Tentamos contato telefônico antes de cada resposta e seguimos à disposição pelos canais oficiais para qualquer esclarecimento adicional. Consideramos, assim, a solicitação atendida nos termos contratuais.

Equipe Lito Academy.