Apropriação indébita de capacete e abuso de autoridade no Litoral Plaza Shopping

Prezado cliente,

Agradecemos seu contato que é muito importante para o aprimoramento de nossos serviços que objetivam sempre a melhor experiência aos clientes do Litoral Plaza Shopping.

Inicialmente é importante destacar que é feito um cadastro de todos os entregadores que entram no shopping na primeira vez que acessam as suas dependências.

Por uma questão de segurança e preservação da propriedade do motociclista é vedado deixar capacetes ou quaisquer objetos pessoais em cima das motos.

Quando um segurança percebe que há algum capacete em cima de uma das motos de entregadores que ficam nas docas, o objeto é levado até a administração para que permaneça em segurança até o retorno do proprietário, sendo que este procedimento visa unicamente resguardar o empreendimento e o patrimônio do entregador.

Justamente por o capacete estar em local que não é designado para o seu depósito e guarda, há certa vulnerabilidade, eis que podem existir danos e furtos. Assim, para evitar tais situações, o objeto é levado para a administração, para que somente o proprietário o busque.

Ademais, a empresa não aplica quaisquer punições para quem simplesmente esquece o capacete na moto, é somente realizado o procedimento acima e, novamente, é reiterada a proibição de deixar quaisquer objetos na moto.

Lamentamos que a sua experiencia conosco não tenha sido positiva. Nos comprometemos a sempre buscar melhorar o nosso atendimento e atualizar os nossos procedimentos para beneficiar todos que frequentam o shopping.

Atenciosamente,
Serviço de Atendimento ao Cliente do Litoral Plaza Shopping

Agradeço o retorno, porém preciso ressaltar algumas questões importantes. Conforme destacado anteriormente, entendo o posicionamento adotado pelo shopping quanto às normas internas de segurança. Entretanto, reforço que a atitude tomada pelos seguranças, especialmente pelo chefe dos seguranças, excedeu os limites estabelecidos pela lei, configurando abuso de autoridade.

Segundo o Artigo ******* do Código Penal Brasileiro, a apropriação indevida de um bem pessoal sem o consentimento do proprietário configura [Editado pelo Reclame Aqui]. Além disso, conforme o Artigo ******* do mesmo Código Penal, o ato de reter o capacete e condicionar sua devolução à apresentação de dados pessoais configura constrangimento ilegal.

Reconheço a preocupação com a segurança, contudo, é imprescindível que tais procedimentos não violem os direitos fundamentais dos indivíduos. A ação dos seguranças ultrapassou as medidas aceitáveis ao condicionar a devolução do meu capacete à entrega dos meus dados pessoais e ainda aplicar restrições futuras de acesso às docas.

Solicito, portanto, que a administração do Litoral Plaza Shopping revise esses procedimentos, orientando adequadamente seus funcionários para evitar que situações similares ocorram novamente, garantindo assim o respeito às leis vigentes e aos direitos individuais dos usuários das instalações do shopping.

Fico à disposição para mais esclarecimentos e aguardo retorno sobre as providências tomadas.

Atenciosamente.