Imobiliária RS Alpha Imóveis nega contato do DPO e bloqueia cliente após solicitação de exclusão de dados, violando a LGPD.
Não respondida
São Paulo - SP
17/03/2026 às 08:12
ID: 243476853
Venho por meio desta registrar uma reclamação formal contra a imobiliária RS Alpha Imóveis / Steinhaus Co (CNPJ: *****), vinculada à corretora *****, responsável pela comercialização do empreendimento LIV Studios Alphaville.
No dia 16/03/2026, fui contatado via WhatsApp pela preposta da empresa (Corretora Thais). Ao exercer meu direito de titular e questionar a origem dos meus dados, bem como solicitar o contato do Encarregado de Dados (DPO) para formalizar a exclusão definitiva das informações, a empresa incorreu nas seguintes infrações à Lei 13.709/2018 (LGPD):
Infração ao Art. 41, 1: A empresa negou-se a fornecer o contato do Encarregado (DPO), cuja identidade e informações de contato devem ser divulgadas publicamente, de forma clara e objetiva.
Infração ao Art. 18, incisos I e II: Negativa de confirmação da existência de tratamento e acesso aos dados de forma transparente, limitando-se a enviar um 'print' de sistema interno (Lead ID: *****) sem fornecer o log de auditoria e origem específica.
Obstrução de Direito (Art. 18, 3): Após a solicitação dos contatos do DPO para revogação do consentimento, a corretora bloqueou o titular no WhatsApp, impedindo o livre exercício dos direitos previstos em lei.
Ressalto que, conforme o Art. 42 da LGPD, o controlador ou o operador que causar dano patrimonial, moral, individual ou coletivo, em violação à proteção de dados pessoais, é obrigado a repará-lo. O bloqueio e a falta de transparência configuram má-fé e tratamento irregular.