Cobrança de taxa abusiva para transferência de pacote de viagem e solicitação de cancelamento sem multa e restituição integral do valor pago.

Reclamação resolvida

Resolvido

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Campinas - SP

20/10/2025 às 17:08

ID: 229808445

Primeiro gostaria de enfatizar que não consegui encontrar o número da reserva nem em e-mails nem em contrato. Minha viagem seria dentro dos próximos 90 dias.
Comprei um pacote de viagem pela LIVARE Viagens. No contrato não consta que seriam 06 noites passadas dentro do ônibus, tal informação somente aparece no roteiro de viagens. Tentei transferir a data para conseguir uma poltrona mais confortável (180o), e me foi imposta uma taxa de transferência abusiva, a qual não consta em contrato. Fiz o cancelamento do pacote em 07/10/25, e registrei queixa no PROCON, que fundamentou a reclamação nos artigos 6o, 20, 31 e 35 do Código de Defesa do Consumidor, e de acordo com os artigos citados solicito: 1- Esclarecimentos sobre o ocorrido. 2- Cancelamento da contratação, sem cobrança de qualquer multa rescisória. 3- Restituição imediata do valor integral pago.

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Resposta da empresa

20/10/2025 às 17:47

Agradecemos por seu contato e pela oportunidade de esclarecer os pontos apresentados.

Em primeiro lugar, gostaríamos de esclarecer que todas as informações sobre o roteiro e a estrutura da viagem incluindo as pernoites em trânsito constam nos materiais oficiais de divulgação enviados antes da conclusão da reserva, como o roteiro detalhado e a proposta de viagem.
Tais informações são apresentadas de forma transparente, conforme demonstrado no itinerário da Circuito Andino, que menciona expressamente os dias em que há pernoite em trânsito entre as cidades visitadas.

Nosso compromisso é oferecer expedições 100% rodoviárias, conforme descrito também em nossas apresentações comerciais, o que faz parte do conceito da experiência oferecida pela Livare Viagens.

Sobre a taxa de transferência, informamos que ela foi aplicada em razão da solicitação de alteração de data para outro mês e ano, o que acarreta variação de valores por parte dos fornecedores envolvidos (hotéis, operadoras locais e transporte internacional).
Assim, a taxa não se caracteriza como abusiva, mas como ajuste decorrente de nova precificação, conforme prática de mercado.

Quanto ao cancelamento, reforçamos que seguimos as regras estabelecidas pelo PROCON e pelo contrato assinado entre as partes, que prevêem retenções ou prazos de devolução conforme a data de solicitação e os compromissos assumidos com os prestadores de serviço.
De todo modo, sua devolução já foi encaminhada e será efetuada o mais breve possível, observando o prazo contratual.

Por fim, reiteramos que a Livare Viagens mantém seu compromisso com a transparência e o respeito aos direitos do consumidor, atuando sempre em conformidade com os artigos 6, 20, 31 e 35 do Código de Defesa do Consumidor, que tratam da informação clara, da boa-fé e da adequada prestação dos serviços contratados.

Colocamo-nos à disposição para quaisquer outros esclarecimentos.

Réplica do consumidor

07/11/2025 às 10:43

A autora relata que, ao descobrir que precisaria passar seis noites dentro do ônibus em uma viagem contratada com a LIVARE, solicitou a transferência da viagem do Réveillon (alta temporada) para março (baixa temporada), com 80 dias de antecedência. Foi informada de que a mudança custaria R$ 6.*******,00 valor não previsto em contrato. Considerando o valor abusivo e as omissões contratuais (como a ausência de informações sobre pernoites e taxas de transferência), buscou orientação do PROCON. Diante disso, optou pelo cancelamento, mas também considera abusiva a taxa cobrada para tal: R$ 5.*******,00. A autora manifesta interesse em resolver a questão amigavelmente, propondo pagar apenas a diferença de R$ 2.*******,00 pela poltrona.

Réplica da empresa

11/11/2025 às 15:24

Agradecemos novamente pelo seu contato e pela oportunidade de esclarecer os pontos levantados.

Reforçamos que todas as informações sobre o itinerário, incluindo pernoites em trânsito, constam nos materiais oficiais de divulgação enviados antes da confirmação da reserva, como o roteiro detalhado da viagem. Nosso objetivo é sempre garantir que o passageiro tenha pleno conhecimento do formato da experiência oferecida, que, no caso do Circuito Andino, é *******% rodoviária.

Quanto à taxa de transferência e ao cancelamento, esclarecemos que os valores aplicados refletem a reposição de custos junto aos fornecedores (hotéis, transporte e operadoras locais), conforme prática de mercado. Essa política está prevista no contrato assinado, que segue as normas do PROCON e do Código de Defesa do Consumidor.

Nos colocamos à disposição para tratarmos diretamente deste ajuste e finalizar a questão de maneira justa e transparente.

Atenciosamente,
Equipe Livare Viagens

Consideração final do consumidor

19/12/2025 às 22:52

O contrato é omisso, não constando que seriam 06 noites dentro do ônibus, tampouco a cobrança de taxa de transferência.
Tentei transferir a viagem do Réveillon para o mês de março, pois realmente tinha interesse em realizá-la, porém considerei abusivos os valores cobrados para essa transferência. Como pode ser constatado nesta reclamação, a minha intenção sempre foi solucionar o problema e viajar, mas a empresa se mostrou irredutível em todas as tentativas de negociação.
O pós-venda da empresa é inexistente, demonstrando que a LIVARE visa apenas o lucro, sem qualquer esforço para resolver o problema do consumidor, o que afasta clientes de futuras compras de pacotes com a mesma.
Diante da falta de solução, pesquisei as avaliações da empresa e constatei a grande quantidade de avaliações negativas (1 estrela), além de diversas reclamações semelhantes à minha, o que me fez decidir que não viajaria mais com a LIVARE.
A empresa somente entrou em contato para tentar um acordo após ser intimada pelo PROCON, quando já havia um Processo Administrativo em andamento. Ainda assim, propôs condições com as quais não concordei, como, por exemplo, a exigência de retirada desta reclamação.
Posteriormente, chegamos a um acordo e a LIVARE devolveu em dezembro o valor pago em setembro, com a rescisão do contrato.
Dessa forma, declaro que o problema foi resolvido, havendo integral cumprimento e quitação do objeto desta reclamação.

O problema foi resolvido?

Reclamação resolvida

Resolvido

Voltaria a fazer negócio

Não

Nota do atendimento

2