Devolver em 60 dias? E ainda com um cálculo que nem está no contrato?

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Rio de Janeiro - RJ

06/04/2025 às 18:48

ID: 214085231

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Prometem qualidade, mas na hora do cancelamento desrespeitam o consumidor

Antes de acionar os órgãos de defesa do consumidor e instâncias judiciais, venho aqui registrar minha indignação com o processo de cancelamento do MBA contratado com esta instituição.

Após cursar 15 aulas, solicitei o cancelamento e fui surpreendido com um modelo de cálculo completamente arbitrário e não previsto em contrato: alegam que o curso tem 81 aulas no valor de R$***** cada. Esse critério jamais foi informado previamente, o que fere o princípio da transparência, garantido pelo artigo 6, inciso III, do Código de Defesa do Consumidor.

Pior: informaram que o valor a ser devolvido será pago em até 60 dias corridos, o que considero abusivo e desproporcional, principalmente considerando que o pagamento do curso já foi feito na sua totalidade. Tal prática pode configurar vantagem excessiva, vedada pelo art. 39, inciso V, do CDC.

Reforço que não contesto as aulas cursadas, mas sim a falta de clareza no critério de cálculo e o prazo absurdo para devolução.

Espero que a empresa reveja essa postura e corrija imediatamente essas falhas, sob pena de medidas formais por violação aos direitos do consumidor.

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