Renovação automática não autorizada e cobrança de multa abusiva do plano de milhas Livelo
Não respondida
São Paulo - SP
01/11/2025 às 18:31
ID: 230806401
Comprei o plano de milhas por um ano que venceu na data de hoje , de forma abusiva que vai contra o direito do consumidor o plano foi renovado hoje dia 01 / /25 sem aultorizacao ao mandar msg hoje para cancelar pois nao pedi renovacao fui comunicada que iria cobrar multa caso eu cancela se uma coisa que nao pedi renovacao
Fiz a ligacao e els alegaram que Livelo: Segundo a clausula 4.9.2. do regulamento Caso o Participante não realize o pedido de não renovação antes do 12 (décimo segundo) mês, o seu respectivo plano vigente anual será renovado automaticamente por mais 12 meses.
[01/11, 18:07] Livelo: 4.4.3. Em caso de solicitação de cancelamento do plano com modalidade de pagamento anual, decorrido o período de arrependimento ou da utilização de qualquer benefício do Clube, será ocasionada cobrança de multa equivalente à 2/12 (dois doze avos) do valor do Clube Livelo na modalidade de pagamento anual escolhido, sendo devolvido ao Participante o valor proporcional restante, descontado o valor da multa e o proporcional da utilização do Clube Livelo na modalidade anual.
Respondi
Porem [01/11, 18:08] *****: Órgãos de defesa do consumidor, como o Procon-SP, Senacon e até tribunais, já consideraram abusiva a renovação automática de planos anuais especialmente quando:
O contrato tem prazo determinado (como 12 meses);
O consumidor não foi avisado com antecedência da renovação;
E há cobrança de multa para sair após a renovação.
[01/11, 18:09] *****: Mesmo que o regulamento da Livelo preveja isso, nenhuma cláusula pode contrariar o CDC.
E o CDC protege o consumidor contra renovação automática não consentida em contratos com prazo determinado (como o meu, de 12 meses).
Feito reclmacao no procon .