Negativa de reembolso e propaganda enganosa em seguro de ingressos

Respondida
Belo Horizonte - MG
17/08/2026 às 11:29
ID: 256644637
**Cronologia (base das peças)**
1. 21/05/2025: compra dos ingressos e do seguro, R$ 3.421,86 (3x R$ 1.140,62, cartão final 3905).
2. 10/08/2026, 12:11: solicitação formal por e-mail, com prints (valor com seguro e extrato do cartão), informando a impossibilidade de comparecer e a ausência de opção de cancelamento na plataforma.
3. 12/08/2026, 09:43: resposta genérica da LivePass ("Thiago"), redirecionando à MetLife, sem resolver.
**Resumo:**
Contratação de "seguro" mediante publicidade enganosa, com omissão de cláusulas limitativas, e negativa de reembolso.
**Relato:**
Adquiri, em 21/05/2025, pela plataforma LivePass (Eventim Brasil), ingressos para o evento "Iron Maiden - Run For Your Lives World Tour 2026" (Arena da Baixada, Curitiba, 28/10/2026), pedido `[n do pedido]`, no valor total de R$ 3.421,86, parcelado em 3x de R$ 1.140,62 no cartão final 3905.
No fluxo de compra, optei pela modalidade "Ingressos + Seguro", pagando R$ 217,86 adicionais pelo "Seguro Ingresso Protegido". A decisão baseou-se na informação prestada com destaque pela própria plataforma: "Proteja seu ingresso e tenha seu dinheiro de volta em caso de emergências cobertas pelo plano" e "Possibilidade de reembolso". Essa comunicação foi construída para transmitir a segurança de reaver o valor caso eu não pudesse comparecer.
Por residir em outro estado e diante de imprevisto, tornou-se inviável o comparecimento. Em 10/08/2026 solicitei o reembolso por e-mail, instruído com os comprovantes da compra (tela com o valor do seguro e extrato do cartão), e registrei que a plataforma não disponibiliza qualquer opção de cancelamento na área de pedidos. Em 12/08/2026 a LivePass respondeu com mensagem padronizada, limitando-se a me redirecionar à seguradora MetLife, sem efetivar o reembolso divulgado.
Entendo caracterizadas as seguintes irregularidades, à luz do Código de Defesa do Consumidor (Lei n 8.078/90):
1. Publicidade enganosa (art. 37, 1): a oferta destacou a promessa de reembolso e omitiu, no mesmo grau de destaque, que a devolução só ocorre em hipóteses restritas, induzindo o consumidor a erro sobre a real utilidade do produto.
2. Falha no dever de informação (arts. 6, III, e 31): as condições, restrições e exclusões não foram apresentadas de forma clara e ostensiva no momento da contratação.
3. Cláusulas limitativas sem destaque (arts. 46 e 54, 3 e 4): as cláusulas restritivas do direito ao reembolso deveriam constar com destaque que permitisse imediata e fácil compreensão; a remissão genérica a "(consulte condições)" não supre a exigência legal.
4. Responsabilidade solidária da plataforma (art. 7, parágrafo único): a LivePass, como fornecedora que ofertou e cobrou o produto, responde solidariamente, não podendo eximir-se apenas remetendo o consumidor à seguradora.
Registro, ainda, que o ônus de comprovar que as informações e limitações me foram prestadas de forma adequada e destacada é do fornecedor (art. 6, VIII), prova que já se mostra deficiente diante da tela de compra ora anexada.
**Pedido:** reembolso integral de R$ 3.421,86, com o consequente cancelamento dos ingressos.
Não havendo solução por esta via, informo que buscarei a tutela dos meus direitos perante o Juizado Especial Cível.
**Ordem de anexos (mesma pros dois canais)**
1. Tela de compra "Ingressos + Seguro": prova a promessa em destaque ("tenha seu dinheiro de volta" e "Possibilidade de reembolso") e o acréscimo de R$ 217,86. É sua prova mais forte.
2. Extrato do cartão: 3x R$ 1.140,62 = R$ 3.421,86, cartão final 3905. Prova o pagamento.
3. E-mail de solicitação (10/08/2026): prova que você pediu por escrito, com motivo e comprovantes.
4. Resposta da LivePass (12/08/2026): prova a negativa genérica e o repasse de responsabilidade.
A plataforma destaca 'dinheiro de volta' e cobra R$ 217,86 pelo seguro."
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Resposta da empresa
01/09/2026 às 12:14
Boa tarde, Cristi Allan.
Para acionar as opções do seguro ingresso e obter todas as informações necessárias, por favor, entre em contato com um dos canais de atendimento abaixo:
Central de Atendimento
3003 Life - 3003 5433 (capitais e grandes centros)
0800 MetLife - 0800 638 5433 (demais localidades)
SAC - Serviço de Apoio ao Cliente
Reclamações, Cancelamentos, Sugestões e Elogios
0800 746 3420 (24 horas por dia, 7 dias por semana, em todo
o Brasil)
Central de Atendimento Assistências
0800 772 2500 (Todos os dias, 24 horas por dia)
Atendimento ao deficiente auditivo ou de fala
0800 723 0658 (24 horas por dia, 7 dias por semana, em todo
o Brasil)
Ouvidoria
0800 746 3420 (Segunda à sexta das 9h às 18h, em todo o
Brasil)
Para que possa analisar, disponibilizamos aqui os links que estão em nosso site ao selecionar o ingresso e clicar em comprar, no mesmo quadro informativo no qual está a opção para selecionar a opção do Seguro Ingresso Protegido:
Termos e condições: https://help.eventim.com.br/hc/pt-br/article_attachments/39441865272215
Termos de Privacidade de dados e Demais Disposições do Seguro: https://help.eventim.com.br/hc/pt-br/article_attachments/31271926235927
Como funciona e Informações do produto: https://help.eventim.com.br/hc/pt-br/articles/18606565531543-Sobre-o-Seguro-Ingresso-Protegido
A Livepass também acata solicitações de cancelamento, desde que enviadas dentro do prazo estipulado pelo Código de Defesa do Consumidor, de 7 dias corridos a contar da data de finalização da compra. Excedido este prazo, infelizmente, não mais é possível o cancelamento de compra com a Livepass.
Pedimos gentilmente que acione o Seguro Ingresso Protegido nos canais de comunicações aqui informados.
Atenciosamente,
Equipe Livepass