Solicitação de Reembolso

Olá,

Analisamos cuidadosamente o seu caso e gostaríamos de esclarecer os seguintes pontos:

1. SERVIÇO INTEGRALMENTE PRESTADO
O pagamento realizado por meio da nossa plataforma configura o envio de uma mensagem com incentivo financeiro diretamente a um criador de conteúdo durante uma transmissão ao vivo. Neste caso, o serviço foi integralmente prestado: a mensagem e o valor foram recebidos pelo destinatário. A entrega da mensagem ao criador é o objeto da transação, e ela foi concluída com êxito.

2. INAPLICABILIDADE DO ART. 49 DO CDC
O direito de arrependimento previsto no art. 49 do Código de Defesa do Consumidor aplica-se a contratos firmados fora do estabelecimento comercial, em que o consumidor não teve contato prévio com o produto ou serviço. Contudo, conforme entendimento consolidado, tal direito não se aplica quando o serviço já foi integralmente executado antes do pedido de cancelamento situação expressamente prevista no art. 49, parágrafo único do CDC.

Neste caso, o serviço foi consumado no momento do envio e recebimento da mensagem pelo criador.

3. ESCOLHA DO CRIADOR DE CONTEÚDO
A decisão de não exibir a mensagem durante a transmissão é prerrogativa exclusiva do criador de conteúdo, conforme expressamente previsto nos Termos de Uso da plataforma, os quais foram lidos e aceitos pelo usuário no momento da realização da transação. A LivePix não tem ingerência sobre as decisões editoriais dos criadores em suas transmissões.

Diante do exposto, e com base nas disposições contratuais e legais aplicáveis, não temos o dever de realizar a devolução do valor.

Não obstante o exposto, de forma excepcional e por única vez, optamos por realizar a devolução do valor pago. Informamos ainda que, em razão deste ocorrido, o cadastro vinculado ao seu CPF não será habilitado para novas transações na plataforma LivePix.

Permanecem à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais.

Atenciosamente,
Equipe LivePix