LIVER LOCACOES DE IMOVEIS

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Anápolis - GO

20/08/2026 às 07:15

ID: 256927037

Venho registrar uma reclamação referente ao encerramento da minha locação residencial administrada pela Líver Locações de Imóveis Ltda.

Após o encerramento do contrato, foram apresentados valores para finalização da locação, incluindo uma cobrança de aproximadamente R$ 1.300,00 referente à reforma do imóvel, além de uma multa relacionada ao encerramento/aviso prévio.

Considero o valor de R$ 1.300,00 excessivo, especialmente levando em consideração que se trata de uma kitnet de pequeno porte. A cobrança está relacionada principalmente a serviços de pintura e reparos decorrentes de infiltrações e umidade provocadas por chuva, e não de danos causados por mau uso do imóvel.

Não considero razoável que uma reforma dessa natureza seja simplesmente atribuída ao locatário sem a apresentação de uma justificativa detalhada dos serviços, dos respectivos custos e, principalmente, da comprovação de que os problemas foram efetivamente causados pelo locatário.

A Lei n 8.245/1991 (Lei do Inquilinato) estabelece, em seu art. 23, que o locatário deve reparar os danos provocados por ele, seus dependentes, familiares, visitantes ou prepostos. Portanto, não se pode presumir que qualquer deterioração encontrada no imóvel seja automaticamente responsabilidade do locatário.

No meu caso, os problemas de pintura do teto estavam relacionados a infiltração/umidade decorrente de chuva, situação que precisa ser analisada quanto à sua origem e responsabilidade.

Solicito, portanto, que a empresa apresente:

Orçamento detalhado que justifique os R$ 1.300,00;
Notas fiscais dos serviços realizados, caso tenham sido executados;
Especificação de quais reparos foram considerados de responsabilidade do locatário;
Comprovação de que os danos decorreram de mau uso e não de infiltração, umidade ou chuva.

Sobre a multa
Também contesto a forma como foi apresentada a cobrança referente à multa/aviso prévio.
Meu contrato original possuía prazo determinado. Após o término desse contrato, não assinei um novo contrato, permanecendo a locação nas condições então existentes.
Posteriormente, foi cobrado um valor equivalente a um aluguel pelo suposto não cumprimento do aviso prévio de 30 dias.
Tenho ciência de que o art. 6 da Lei do Inquilinato prevê aviso prévio de 30 dias para a hipótese de locação por prazo indeterminado. Entretanto, solicito que a empresa esclareça formalmente a fundamentação da cobrança realizada, indicando exatamente como chegou ao valor cobrado e qual era a situação contratual vigente naquele momento.
Solicito também que sejam apresentados os documentos que comprovem a composição de todos os valores cobrados no encerramento da locação, separando claramente:
Valor referente à reforma;
Valor referente à multa/aviso prévio;
Eventuais outros encargos;
Base contratual e legal utilizada para cada cobrança.

Ressalto que realizei os pagamentos solicitados para evitar maiores transtornos e concluir o encerramento da locação, sem que isso signifique necessariamente reconhecimento da responsabilidade pelos valores cobrados, especialmente no que diz respeito aos reparos relacionados à infiltração.
Não me recuso a arcar com eventuais danos que comprovadamente tenham sido causados por mim. O que questiono é a cobrança de R$ 1.300,00 por uma reforma em uma kitnet de pequeno porte, principalmente quando os problemas apontados estão relacionados a infiltração/umidade, sem que tenha sido apresentada, até o momento, uma demonstração clara e detalhada da origem dos danos e dos custos.

Dessa forma, solicito uma revisão dos valores cobrados, especialmente dos R$ 1.300,00 referentes à reforma, bem como esclarecimentos e documentação completa sobre a cobrança da multa/aviso prévio.
Caso seja constatada cobrança indevida, solicito a restituição dos valores pagos indevidamente.
Espero que a empresa apresente uma solução administrativa, transparente e devidamente fundamentada, evitando a necessidade de buscar outros meios para contestação dos valores.