LIVING 008 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS

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São Paulo - SP

03/09/2025 às 02:07

ID: 225986029

Adquiri um imóvel com a construtora Vivaz e, além do atraso na entrega da obra, estou enfrentando cobranças abusivas relacionadas às parcelas de evolução de obra.

A construtora efetuou pagamentos diretamente à Caixa Econômica Federal, assumindo temporariamente meu contrato, e agora está me cobrando valores de forma parcelada, mas com juros extremamente elevados.

Tenho em mãos o demonstrativo emitido pela Caixa que comprova os pagamentos realizados pela Vivaz, além da simulação de renegociação feita pela construtora, na qual o valor de aproximadamente R$ 17.600,00 está sendo proposto em condições abusivas: entrada de mais de R$ 7.000,00 e saldo em apenas 10 parcelas de R$ 1.056,20, o que torna o pagamento inviável e desproporcional à realidade do débito.

É importante ressaltar que, por lei, a cobrança de juros e encargos sobre valores de evolução de obra após o prazo contratual de entrega é indevida. A construtora não pode repassar esse ônus ao consumidor, tampouco condicionar a entrega das chaves ao pagamento de valores questionáveis.

Além disso, já estou sendo onerada com aluguel mensal de R$ 1.797,50, justamente em razão do atraso da entrega da unidade, o que agrava ainda mais a situação.

Minha proposta de solução justa é:
Que a Vivaz apresente um demonstrativo detalhado e transparente dos valores pagos à Caixa;
Que seja oferecida uma forma de parcelamento proporcional e sem juros abusivos, em condições acessíveis e compatíveis com a realidade do débito;
Que os valores cobrados indevidamente (juros e encargos abusivos) sejam retirados, permanecendo apenas os valores estritamente devidos;
Que seja assegurado o meu direito à entrega das chaves, independente da discussão sobre evolução de obra, conforme entendimento consolidado pelo STJ e pelo Código de Defesa do Consumidor;
Que a renegociação seja feita em 24 parcelas iguais e sem juros abusivos, garantindo condições justas de pagamento.

Reforço que estou disposta a negociar os valores de forma justa, mas não aceito propostas que configurem abusividade ou enriquecimento sem causa da construtora.

Aguardo providências imediatas.