Contrato da Living Japan com cláusulas abusivas e riscos financeiros excessivos

Não resolvido
Brasília - DF
23/09/2025 às 13:10
ID: 227604855
Deixo aqui como aviso para todos que forem tentar entrar no Japão atravéz da Living Japan, se você é mais apressado, ja deixo como resumo: Não vale a pena! Não assinei o contrato, na verdade a reclamação está ligada diretamente ao contrato e não ao serviço deles, e o contrato está cheio de irregularidades, vou deixar os mais perigosos aqui:
Risco Financeiro Total para o Cliente: O contrato estabelece que, a partir do simples protocolo de envio de documentos à imigração japonesa (Cláusula 8.2.2), o valor integral de mais de R$ 11 mil deve ser pago, mesmo que o visto seja negado. A empresa se isenta de qualquer responsabilidade pelo resultado final.
Multas por Desistência Excessivas: Em caso de desistência, o contrato prevê multas progressivas que podem chegar a 100% do valor, mesmo que serviços de baixo custo (como acesso a uma comunidade online) tenham sido prestados (Cláusula 8.2.1).
Isenção Excessiva de Responsabilidade: A empresa lista uma série de situações pelas quais não se responsabiliza (Cláusula 7), incluindo a não aprovação do visto, problemas com a escola japonesa e quaisquer fatos após o embarque, transferindo todos os riscos do negócio para o cliente.
Foro Inconveniente: O contrato obriga que qualquer disputa seja resolvida em Londrina/PR (Cláusula 10.3), cidade-sede da empresa, dificultando e encarecendo a defesa dos direitos de clientes de outros estados.
Considero que essas cláusulas são abusivas perante o Código de Defesa do Consumidor (CDC), pois impõem obrigações desproporcionais e tiram do cliente a garantia básica de um serviço efetivo.
Meu objetivo com este relato é alertar outros consumidores para que analisem o contrato com muita atenção antes de assinar, buscando entender os altos riscos financeiros envolvidos.
Upei 2 imagem que mostram o contrato com as clausulas mais graves:
Clausula 7.6 na pagina 8: Isenção de responsabilidade pelo resultado final (não garante o visto).
Clausulas 8.2.2 e 8.2.1 na pagina 10 do contrato, Risco financeiro total (paga 100% antecipado) e multas abusivas por desistência.
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Resposta da empresa
27/11/2025 às 12:00
Olá,
Meu nome é Ana e faço parte do time de Qualidade da Living Japan.
Recebemos suas informações e analisamos atentamente os pontos mencionados, reafirmando nosso compromisso permanente com o aprimoramento da qualidade dos serviços prestados. Assim, gostaríamos de apresentar alguns esclarecimentos.
A Living Japan preza pela total transparência em sua relação com os clientes. Por essa razão, nossos contratos possuem redação clara e objetiva, de modo a evitar qualquer margem de dúvida quanto aos serviços contratados e às responsabilidades atribuídas a cada parte. Não realizamos promessas incompatíveis com a legislação vigente ou que afrontem a autonomia e a soberania das autoridades de imigração japonesas ou das instituições de ensino.
É importante destacar que, conforme as normas de direito internacional, a decisão sobre a concessão ou não de Certificado de Elegibilidade ou de visto, seja para turismo, trabalho ou intercâmbio educacional, compete exclusivamente às autoridades de imigração de cada país. Tais decisões são discricionárias e baseadas na soberania de cada nação.
Ressaltamos, ainda, que a Living Japan não atua no ramo educacional, seja no Brasil ou no Japão, não exercendo qualquer ingerência sobre as decisões ou serviços prestados pela instituição de ensino escolhida pelo candidato. Essa informação também consta de forma clara em nosso contrato.
O contratante possui total autonomia para escolher a instituição de ensino à qual deseja se candidatar e o momento mais adequado para fazê-lo, não havendo no contrato qualquer imposição ou direcionamento quanto a essa escolha. O documento contratual também é objetivo quanto aos serviços a serem executados e à forma de remuneração correspondente a cada fase, sendo certo que, independentemente da realização ou não do intercâmbio, seja por decisão do candidato ou por qualquer circunstância que o impossibilite, os serviços contratados são prestados regularmente.
Por fim, reiteramos que a Living Japan, comprometida com seus princípios de idoneidade, ética e total transparência, não realiza promessas que não estejam ao seu alcance ou que não reflitam a realidade do processo migratório.
Estamos à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais.
Consideração final do consumidor
27/11/2025 às 19:45
O programa é inútil, é muito mais simples e barato a pessoa mesma fazer tudo, desde as documentações e a escola... Eles se colocam como intermediários para te ajudar em coisas que qualquer pessoa consiga se virar.
O problema foi resolvido?

Não resolvido
Voltaria a fazer negócio
Não
Nota do atendimento
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