Descumprimento contratual, cobrança indevida e negativa de reembolso - Living Japan

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Não respondida

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Canoas - RS

22/01/2026 às 21:37

ID: 238556511

Reclamação:
Descumprimento contratual, cobrança indevida para cancelamento e negativa de
reembolso.
Empresa
Living Japan
Relato do consumidor
Venho por meio deste registrar minha reclamação formal contra a empresa Living Japan,
devido a descumprimento contratual, tentativa de cobrança indevida no cancelamento
e negativa de reembolso, além de conduta que considero abusiva diante da legislação
consumerista.
Contratei a Living Japan acreditando na proposta apresentada durante o processo de
venda, que envolvia assessoria para intercâmbio ao Japão, com diversas etapas futuras
claramente descritas no contrato e amplamente divulgadas pela empresa em seus
materiais, reuniões e redes sociais.
O que foi prometido no contrato
De acordo com o contrato firmado, a empresa se compromete a oferecer, entre outros
pontos:
Assessoria personalizada
Orientações individuais para o processo de intercâmbio
Etapas documentais
Suporte específico conforme o avanço do processo
Preparação gradual para a futura ida ao Japão
Esses itens constam como obrigações da contratada, e não como simples bônus ou
conteúdos genéricos.
O que foi efetivamente entregue
Na prática, o que recebi foi apenas:
Acesso a um curso de japonês (NihonGo)
Participação em lives coletivas
Inclusão em grupo de WhatsApp
Conteúdos genéricos e materiais padronizados

Não recebi assessoria individual,

não houve execução concreta das etapas principais do contrato,

nenhum processo real de intercâmbio foi iniciado.
Ou seja, os serviços entregues não correspondem ao objeto principal contratado, mas
apenas a conteúdos genéricos que, isoladamente, não justificam o valor pago nem
substituem a assessoria prometida.
Solicitação de cancelamento
Diante disso, decidi solicitar o cancelamento do contrato, exercendo meu direito como
consumidor.
Desde o início, deixei claro que:
Não desejava continuar no plano
Não pretendia justificar minha decisão pessoal
Apenas queria o encerramento correto do contrato, conforme a lei
Conduta da empresa após o pedido de cancelamento
Após solicitar o cancelamento, a Living Japan:
Negou o reembolso
Alegou que o simples acesso ao curso e às lives já caracterizaria a prestação
integral do serviço
Informou que, além de não devolver valores, ainda poderia haver cobrança para
cancelamento
Essa postura é extremamente preocupante, pois:
O serviço principal não foi executado
O consumidor não pode ser obrigado a pagar por algo que não foi efetivamente
prestado
Cláusulas que impõem desvantagem excessiva ao consumidor são nulas, conforme
o CDC
Base legal
De acordo com o Código de Defesa do Consumidor:
Art. 39 É vedado exigir do consumidor vantagem manifestamente excessiva
Art. 51 São nulas cláusulas que coloquem o consumidor em desvantagem
exagerada
Art. 6 É direito básico do consumidor a informação clara, adequada e a efetiva
prestação do serviço
Além disso:
Multa por cancelamento só é válida quando o serviço foi efetivamente prestado
Curso online e lives coletivas não substituem assessoria individual prometida
em contrato
Em caso de dúvida na interpretação contratual, a interpretação deve ser favorável
ao consumidor
Ponto central da reclamação
Meu pedido é simples e legítimo:
Cancelamento do contrato
Restituição dos valores pagos
Confirmação de que não haverá cobranças futuras
Encerramento da relação contratual sem penalidades abusivas
Não estou solicitando favor, mas o cumprimento da lei e do contrato.
Alerta a outros consumidores
Deixo esse relato também como alerta para outros consumidores:
Não confiem apenas em promessas de marketing
Exijam comprovação objetiva das etapas executadas
Não aceita cobranças de multa sem que o serviço principal tenha sido prestado
Curso e grupo de WhatsApp não são assessoria de intercâmbio
Caso a situação não seja resolvida de forma administrativa, informo que considero acionar
o Procon e o Juizado Especial Cível, como já ocorreu em outros casos semelhantes
envolvendo a empresa.
O que espero da empresa
Reconhecimento do cancelamento
Reembolso dos valores pagos
Comunicação formal e objetiva
Respeito aos direitos do consumidor
Aguardo posicionamento.

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