Solicitação de cancelamento e restituição de materiais didáticos não entregues devido a transferência escolar por bullying.
Respondida
Cristalina - GO
09/07/2026 às 15:32
ID: 253513749
No dia 12/06, meu marido entrou em contato com a Editora Pró Século solicitando o cancelamento da 3 e da 4 remessas dos materiais didáticos, em razão da transferência escolar da nossa filha, *****.
A transferência não ocorreu por mera escolha da família ou desistência imotivada. Ela foi necessária em razão de uma grave situação de bullying, que comprometeu a segurança, a saúde emocional e o bem-estar da aluna, resultando na rescisão do contrato com o Colégio Montessori.
Nossa filha recebeu apenas a 1 e a 2 remessas dos materiais didáticos. A 3 e a 4 remessas não foram entregues e jamais serão utilizadas, pois ela não estuda mais na instituição.
O valor contratado para os materiais foi de R$ 2.403,17, parcelado em 12 vezes, sendo que 07 parcelas já foram pagas.
Diante disso, solicitamos a restituição proporcional dos valores referentes às 3 e 4 remessas, já que esses materiais não foram entregues e perderam completamente sua finalidade.
Também solicitamos que a empresa esclareça:
Quais materiais foram efetivamente entregues;
Quais materiais ainda seriam enviados;
Quais materiais digitais foram acessados;
Qual o valor correspondente aos materiais não entregues;
Qual o valor da restituição proporcional;
Qual o fundamento contratual e legal para eventual negativa.
O que mais chama atenção é que o contrato parece ter sido elaborado apenas para resguardar os interesses da empresa, sem prever qualquer solução para situações excepcionais como esta, em que a transferência escolar ocorre por motivo alheio à vontade da família.
É inadmissível que um contrato trate apenas das hipóteses favoráveis à fornecedora e ignore completamente situações supervenientes que impossibilitam a continuidade da relação contratual. Essa ausência de previsão não pode ser utilizada para transferir integralmente o prejuízo ao consumidor.
Os contratos devem observar os princípios da boa-fé objetiva, do equilíbrio contratual, da função social do contrato e do Código de Defesa do Consumidor, não podendo conter cláusulas que coloquem o consumidor em desvantagem excessiva.
Infelizmente, até o momento, a Editora Pró Século não apresentou uma solução razoável para o caso, limitando-se a manter uma posição que beneficia exclusivamente a empresa, mesmo diante de uma situação excepcional devidamente comunicada.
Esperamos que a empresa reveja sua posição e realize a restituição proporcional dos valores referentes aos materiais que não foram entregues e não serão utilizados.
Caso a demanda não seja solucionada administrativamente, serão adotadas as medidas cabíveis perante os órgãos de defesa do consumidor e o Poder Judiciário para assegurar os direitos da consumidora.
Compartilhe
Resposta da empresa
12/08/2026 às 16:17
Prezada Sra.,
Antes de tudo, lamentamos a situação relatada envolvendo a transferência escolar de sua filha e compreendemos que esse tipo de circunstância gera transtornos para toda a família.
Após análise da solicitação, esclarecemos que a contratação realizada junto à Pró Século refere-se à aquisição anual do material didático, sendo que as remessas não representam compras autônomas ou independentes, mas o cumprimento de um único contrato firmado no início do ano letivo.
A Pró Século atua como operadora mercantil, realizando a aquisição dos materiais junto às editoras de forma antecipada para atender ao planejamento das instituições de ensino. Por esse motivo, o cancelamento parcial da contratação após o início da execução do contrato nem sempre é operacionalmente possível, uma vez que os materiais são produzidos, adquiridos e destinados especificamente para atendimento daquela contratação.
Em relação aos esclarecimentos solicitados, a empresa permanece à disposição para disponibilizar as informações constantes em seus registros referentes às remessas previstas, aos materiais vinculados à contratação e às demais informações disponíveis em seus sistemas.
Quanto ao pedido de restituição proporcional, informamos que sua análise observa as condições estabelecidas no contrato firmado entre as partes, bem como o estágio de execução da operação no momento da solicitação, considerando que a contratação possui natureza anual e não é composta por aquisições independentes a cada remessa.
A Pró Século reafirma seu compromisso com a transparência, a boa-fé e o respeito aos seus clientes, permanecendo à disposição para prestar todos os esclarecimentos necessários por meio de seus canais oficiais de atendimento.