Cancelamento e reembolso negado após descredenciamento da faculdade e insegurança sobre diploma de Bacharelado em Administração
Não respondida
Nova Venécia - ES
22/02/2026 às 20:02
ID: 241363421
Solicitei o cancelamento e o reembolso do curso de Bacharelado em Administração que estava cursando, comercializado pela empresa LJaulas Online e JUMP Educacional, que se apresentam como parceiras de instituições de ensino superior e realizam a venda dos cursos por meio da plataforma Hotmart. Ressalto que, nessa modalidade, o aluno não possui vínculo direto com a instituição de ensino superior, mas apenas com a intermediadora da venda.
No momento da contratação, foi informado que o diploma seria expedido pela Faculdade do Vale do Cajú. Contudo, durante a realização do curso, a referida instituição foi descredenciada pelo MEC, conforme Portaria n 460, publicada no DOU em 17/07/2025.
Após esse fato, entrei em contato com os atendentes da empresa, que informaram que o diploma passaria a ser expedido pela Faculdade Tecnológica de Capacitação FTEC. Entretanto, ao consultar a situação da referida instituição no sistema e-MEC, constatei que ela se encontra em procedimento sancionador, com medida cautelar vigente, conforme Portaria n 651/2024, Processo SEI n *****.
Além disso, verifiquei que a FTEC não oferece o curso de Graduação Bacharelado em Administração, o que gera ainda mais insegurança quanto à regularidade e validade do diploma prometido.
Diante da ausência de informações claras, da alteração da instituição responsável pela certificação e da insegurança jurídica quanto à validade do diploma, solicitei o cancelamento do curso e o reembolso dos valores pagos. Contudo, a empresa LJaulas Online negou o pedido de reembolso.
Considero que houve falha na prestação do serviço, publicidade potencialmente enganosa e descumprimento da oferta inicialmente apresentada, motivo pelo qual busco a restituição integral dos valores pagos.