LK ELETRONICOS GAMES E CELULARES LTDA

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Vespasiano - MG

24/05/2026 às 12:53

ID: 249525185

RELATO DOS FATOS

Compareço para registrar ocorrência em face de estabelecimento comercial (loja de venda de aparelhos celulares usados), em razão de possível prática de ilícitos civis e penais envolvendo relação de consumo.

No dia 10/03/2026, adquiri um aparelho celular usado junto à referida loja, com garantia de 3 (três) meses, conforme informado no ato da compra.

Ocorre que o aparelho apresentou defeito, motivo pelo qual, no dia 01/04/2026, acionei a garantia junto ao estabelecimento. Na ocasião, os próprios funcionários da loja constataram que o defeito era real e não decorrente de mau uso pelo cliente.

Diante disso, o aparelho foi deixado na loja, sob a justificativa de que seria realizada uma conferência, com prazo informado de 7 (sete) dias, mesmo já tendo sido identificado o defeito no momento da entrega.

Na data do dia 15/04/2026, por volta das 19h45, após contato com a loja, ocorreu o seguinte:

1. Inicialmente, recebi confirmação, por mensagem (print em anexo), de que seria realizado o estorno do valor pago pelo aparelho;
2. Posteriormente, recebi ligação telefônica de um indivíduo que se apresentou como proprietário da loja, utilizando número pessoal, o qual passou a negar o estorno previamente acordado e adotou tom intimidatório, afirmando que eu poderia procurar a justiça, a polícia ou quem quisesse, caracterizando conduta de possível ameaça;
3. Compareci presencialmente ao estabelecimento, onde fui atendido de forma grosseira e desrespeitosa, sendo novamente negado o estorno, sem qualquer solução adequada;
4. Ressalto que, até o presente momento, a loja permanece em posse do aparelho entregue para garantia e, simultaneamente, não realizou a devolução do valor pago, deixando-me sem o produto e sem o dinheiro;
5. Permaneci no local até aproximadamente 21h00, momento em que o estabelecimento foi fechado antes da chegada da polícia, impossibilitando o atendimento no local;
6. Diante da situação, acionei a polícia para atendimento, porém, ao chegar nas proximidades, o estabelecimento encontrava-se fechado, tendo sido necessário cancelar o atendimento naquele momento. 7. No outro dia, as 8h00 retornamos ao local, e acionamos a policia para registrar o boletim de ocorrência, os responsáveis mais uma vez se recusaram a resolver a situação e o boletim de ocorrência foi gerado. (Segue em anexo)

Diante dos fatos, entendo haver indícios de:

* Descumprimento de obrigação na relação de consumo;
* Retenção indevida de bem e/ou valor;
* Possível prática de ameaça, em razão da ligação recebida.

Solicito o devido registro da ocorrência para fins de resguardo de direitos, inclusive para apresentação junto aos órgãos competentes e eventual ação judicial.

Declaro que possuo provas dos fatos relatados, incluindo:

* Comprovante de compra;
* Conversas e mensagens com a loja;
* Print da confirmação de estorno;
* Registros de contato telefônico.
* Áudio gravado do atendimento.

Termos em que,
Pede deferimento.